A deputada do Partido Socialista dos Açores à Assembleia da República, Isabel Almeida Rodrigues, abordou, esta quarta-feira, um conjunto de assuntos relacionados com o exercício das funções de segurança na Região, da competência do Estado, para solicitar ao Ministro da Administração Interna um balanço sobre algumas das matérias abordadas ao longo da última sessão legislativa.

A parlamentar, que participava em audição regimental para análise da política geral do ministério, reforçou os desafios e dificuldades que a situação arquipelágica e de dispersão entre as nove ilhas coloca à Região, não apenas em matéria de gestão de efetivos, mas também relativamente à gestão de infraestruturas

Numa referência à esquadra da Ribeira Grande, a deputada socialista considerou que a solução “não tem chegado com a celeridade desejada e necessária”, questionando, nessa medida, quanto ao projeto para esta infraestrutura que, conforme recordou, aquando da última audição regimental ao Ministro, tinha sido devolvido ao projetista para correção. Isabel Almeida Rodrigues questionou assim “se este projeto está concluído, se esta aprovado e quando iremos avançar”.

Já em relação à obra do Comando Regional da PSP, instalações que, para quem as conhece, “concordará com a emergência de as dotar de uma infraestrutura que permita o exercício da sua missão em condições, quer para quem lá trabalha, quer para quem tem de se deslocar àquele edifício”, a deputada questionou para quando irá esta obra avançar.

“Na última audição foi-nos dito que se tinha iniciado o estudo geotécnico e tipográfico. Nós compreendemos que o processo de execução de uma infraestrutura tem um conjunto de fases complexas e que o processo do concurso é também em si complexo, mas, seria importante perceber quando poderemos ter esta obra no terreno”, perguntou a deputada.

A finalizar, e recordando ter sido solicitado ao Comando Regional dos Açores uma análise relativa à caracterização das causas de fundo associadas ao aumento dos dados sobre o relatório anual de Segurança Interna 2021 (RASI), Isabel Almeida Rodrigues questionou se o Comando Regional da PSP já se pronunciou e quais as conclusões daí retiradas.

Em resposta, o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, informou que, no que respeita à esquadra da Ribeira Grande, foram solicitadas alterações ao projeto, e que se encontram ainda a aguardar que sejam remetidas pelos projetistas, enquanto, em relação ao Comando Regional da PSP, em São Joaquim, “foi publicada a portaria para ser adjudicado o estudo geotécnico, o levantamento tipográfico e o projeto de execução”, na qual se encontram ainda a trabalhar, referindo ser esta uma obra de “quase 5 milhões de euros”, pelo que esperam a conclusão do projeto o mais rapidamente possível, para que se possa dar inicio à empreitada.

Antero Luís, informou ainda que no que respeita à esquadra do Nordeste, “esse projeto está concluído e a empreitada avançará através do Fundo Regional de Transportes Terrestres, e não pela Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças de Segurança”.