Os deputados do Partido Socialista dos Açores à Assembleia da República congratularam-se com a criação do grupo de trabalho para o estudo e avaliação da melhoria da pista do Aeroporto da Horta, visando também monitorizar o cumprimento das obrigações contratuais da ANA — Aeroportos de Portugal.

De acordo com João Castro, Isabel Almeida Rodrigues e Lara Martinho, este grupo de trabalho, que terá uma duração de seis meses, que podem ser prorrogados, pretende “estudar e avaliar a necessidade de expansão da pista do Aeroporto da Horta, bem como analisar os projetos existentes, nomeadamente a nível técnico e financeiro, no sentido de encontrar financiamento para os mesmos”.

O despacho 5819/2021, conforme salientam os Socialistas, refere que, “…Uma maior capacidade de carga dos aviões permite não só levar mais passageiros e carga, logo, rentabilizar mais a operação, mas também transportar mais combustível, circunstância que duplicaria a capacidade de alcance das aeronaves que saem da Horta…”, bem como que “…Com o aumento da pista, as aeronaves alcançariam toda a Europa e ainda a costa leste dos Estados Unidos”.

Este grupo, que irá integrar representantes dos gabinetes do Ministro do Planeamento, do Ministro das Infraestruturas e da Habitação, do Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, conta ainda com a colaboração da Câmara Municipal da Horta; do Governo Regional dos Açores; da Autoridade Nacional da Aviação Civil; da Navegação Aérea de Portugal; da ANA — Aeroportos de Portugal e do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).

“Conforme consta do Despacho do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, este grupo de trabalho levará a cabo as suas funções em estreita colaboração com entidades representativas e relevantes para o setor aeronáutico e ambiental, realizando as suas atividades nas instalações do Ministério das Infraestruturas e Habitação ou por videoconferência”, sublinham os parlamentares.

De acordo com os deputados socialistas, que relembram a importância da operação no Aeroporto da Horta, “o cenário de não investimento poderá ser altamente lesivo, devido às restrições relacionadas com a operação de determinadas aeronaves, nomeadamente as que asseguram a continuidade territorial, com o exterior da região”.

Recordam ainda que a regulamentação da International Civil Aviation Organization (ICAO), obriga à existência das RESA, em pelo menos 90 metros em cada cabeceira e recomenda, 240 metros ao longo de cada lateral da pista, no sentido de se aumentar a segurança e garantir a certificação pela ICAO.