“As declarações do PSD sobre a integração de funcionários públicos, por via do Orçamento da Região de 2021, são falsas”, denuncia Ana Luísa Luís, esclarecendo que no passado “foram integrados todos os 402 trabalhadores que estavam há dois anos em contrato a prazo ou prestação de serviços e há três anos em programas ocupacionais”. Este ano o Governo vai dar continuidade a esse processo, mas lamentavelmente exclui os trabalhadores dos Hospitais.

Ana Luísa Luís garante que “a estabilidade dos funcionários da Administração Pública regional é, e sempre foi, uma marca estruturante da ação dos Governos do Partido Socialista” que, já nos Orçamentos de 2017 e 2020 assegurou a regularização desses processos, incluindo de “quem trabalhava em empresas públicas regionais”. É por isso lamentável, acrescentou, que “à falta de ideias, projetos e medidas próprias, o PSD tente reescrever a realidade, procurando apresentar como novas políticas ou inovação, a mera repetição e cópia de medidas já existentes e implementadas”.

Ana Luísa Luís reitera que são “totalmente falsas as declarações do PSD quando afirma que agora é que está a ser resolvido o problema” e que esta “era uma situação que perdurava há ‘muitos e demasiados anos’”, uma vez que não é verdade que existam “trabalhadores há muitos anos por integrar”.

Quanto à vã promessa de que se vá agora assegurar “a estabilidade dos trabalhadores”, a deputada do PS/Açores condena que o PSD tente “deliberadamente omitir” o que realmente vai acontecer, porque “este ano excluíram intencionalmente do processo de integração os trabalhadores que estavam em programas ocupacionais há mais de três anos em empresas públicas, nomeadamente nos Hospitais da Região”.

Ou seja, explica Ana Luísa Luís, “ao contrário do ano anterior, os trabalhadores dos Hospitais que estavam em programas ocupacionais, foram, incompreensivelmente, excluídos do processo de integração e regularização, o que cria uma profunda injustiça e não contribui, ao contrário do que foi feito nos anos anteriores, para a estabilidade dos quadros de pessoal dos Hospitais, nem valoriza os trabalhadores que, através dos programas ocupacionais, contribuíram para a prestação dos serviços de saúde no último ano”.

Ana Luísa Luís recorda que, para além da integração de todos os 402 trabalhadores, no último ano, o anterior Governo do Partido Socialista, “com o objetivo de concluir o plano de estabilização da Administração Pública, autorizou a abertura de mais 621 vagas, através de concursos externos para o quadro, dos lugares correspondentes a necessidades permanentes e que não estavam a ser ocupados por trabalhadores com mais de dois anos de contrato ou prestação de serviço ou em programas ocupacionais há mais de três anos”.

Agora, e tendo em conta que alguns desses concursos abriram ainda durante o mandato do anterior governo e os restantes ficaram pendentes de decisão do novo governo, a deputada espera que o executivo esclareça, de forma transparente e rigorosa, o ponto de situação desses concursos: Quantos concursos foram efetivamente abertos até final do ano passado? Quantos concursos foram já concluídos?”.

Para Ana Luísa Luís é preciso confirmar se “as necessidades que agora são anunciadas não correspondem, afinal, à abertura de vagas autorizadas no ano passado e cujos concursos ainda não foram concluídos ou que não tenham sido utilizadas pelo novo governo”. Na verdade, esclarece, “se estes processos de concurso tivessem sido concluídos, muitos trabalhadores não necessitariam de novo processo de regularização”.

Em jeito de conclusão, a deputada do PS/Açores reiterou que “Ao contrário do que tem sido afirmado pelo PSD, no ano passado já foram integrados todos os trabalhadores da Administração Pública (…) não havendo trabalhadores precários nessas condições no ano passado. O processo de integração anunciado por este Governo é uma cópia do ano anterior, mas é uma cópia mal feita porque exclui, os trabalhadores em programas ocupacionais do setor público empresarial, nomeadamente dos Hospitais. As necessidades permanentes da Administração Regional também estavam a ser resolvidas, pelo Governo do Partido Socialista, com a abertura de 621 concursos para o quadro, pelo que se estes concursos tivessem sido concluídos não seria necessário um novo processo de integração”.