“A situação que se vive no Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, que teve como último desenvolvimento a necessidade de transferência de 60 reclusos, dos quais 30 já terão sido transferidos para a Madeira, é insustentável”, considerou a deputada do Partido Socialista à Assembleia da República.

Para Isabel Almeida Rodrigues, que interpelava a Ministra da Justiça em audição regimental, e para os deputados Socialistas eleitos pelo círculo dos Açores, esta é uma situação que “coloca em crise princípios fundamentais de execução de medidas de coação e de penas de prisão”.

A parlamentar Socialista, que já abordou por diversas vezes a importância do Estabelecimento Prisional de São Miguel, apelando inclusive a que o Governo da República use de todos os recursos ao seu alcance para acelerar quer a conclusão da primeira fase, quer a segunda fase que tem que ver com a sua construção, evidenciou três principais conclusões face à atual circunstância do EP de Ponta Delgada.

Considerando, em primeiro lugar, a importância fundamental da Cadeia de Apoio da Horta, Isabel Almeida Rodrigues defendeu que o estabelecimento, a funcionar como cadeia de apoio no contexto da Região Autónoma, permitiria, por exemplo, que nesta situação, “a transferência de reclusos não se desse para fora da Região, mas sim dentro do território, o que certamente teria feito, pelo menos do ponto de vista do equilíbrio emocional dos reclusos, a diferença”.

Retirando como principal conclusão a necessidade imperiosa de avaliar os impedimentos a uma maior utilização dos meios de vigilância eletrónica e a urgência de se implementarem soluções que permitam ultrapassar estes constrangimentos, a deputada apelou à capacidade de inovação, uma vez que considera este “o melhor recurso para responder a esta questão”.

Por último, e tal como já o fez por diversas ocasiões, Isabel Almeida Rodrigues voltou a alertar para a urgência de atuar por forma a acelerar o processo porque, conforme considera, “não podemos, efetivamente, aguardar por 2027 para ter concluído aquele estabelecimento”.

Nesse sentido, e questionando diretamente a Ministra da Justiça, a parlamentar quis saber se serão estas transferências transitórias e como serão assegurados os contactos com as famílias, manifestando, nesta medida, a sua preocupação.

Por sua vez, Francisca Van Dunem salientou a dificuldade associada à transferência de reclusos para a Madeira, mencionando ser esta uma transferência “transitória e temporária”. De acordo com a Ministra da Justiça, e em função da Covid-19, “tivemos de transformar a Cadeia de Ponta Delgada em cadeia de entrada”, na qual os novos reclusos “passam todos por ali para poderem fazer a quarentena”, condicionando, nessa medida a capacidade de alojamento.

“Temos, neste momento, os 30 reclusos transferidos, o que estamos a procurar fazer é criar condições para que lhes seja permitida ter uma relação de proximidade com a família, nomeadamente através das salas virtuais e das visitas virtuais”, afirmou a Ministra, reconhecendo ser, obviamente, um contacto diferente do pessoal.

Acrescentando ainda não ser esta “uma situação desejada, e que prejudica a reinserção social destas pessoas”, Francisca Van Dunem salientou estarem atentos ao problema, desejando regressar, no mais breve espaço de tempo, a situação ao seu normal.