Ao intervir na Conferência “O Lugar das Regiões na Arquitetura da União Europeia”, uma iniciativa conjunta do Comité das Regiões, da Conferência das Assembleias Legislativas Regionais da Europa (CALRE) e do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, 1º Vice-Presidente do Comité das Regiões, apelou à adesão de mais regiões para que subscrevam a Declaração sobre “o lugar das regiões na arquitetura da União Europeia”, destacando as vantagens deste documento que pode ser considerado como “fundador da Aliança das Regiões pela Democracia Europeia”.
Na sua intervenção, em que procedeu à apresentação da Declaração e ao encerramento do evento desta terça-feira, que contou com mais de uma dezena de oradores que falaram sobre as Regiões que têm poderes legislativos na tomada de decisão da União Europeia e as Regiões e autoridades que não têm esse poder, o antigo Presidente do Governo dos Açores e Presidente do PS/Açores reiterou a importância da “mobilização” dos cidadãos e dos vários intervenientes “para construir uma Europa melhor.
“O fundamento para esta declaração é a Democracia”, afirmou, sublinhando a ideia de que as “autoridades regionais são o terceiro pilar da Democracia Europeia”. No entanto, como esclareceu, “não é uma questão de competências ou de poder”, mas sim de “legitimidade democrática” das autoridades locais e regionais para essa participação.
“Essa terceira dimensão, ou terceiro pilar da Democracia europeia, a par da dimensão nacional e europeia, deve traduzir-se por um reforço da participação das autoridades locais e regionais da União no âmbito da definição de política e de medidas da União Europeia. Uma ideia que, a este propósito foi já avançada pelo Presidente Karl-Heinz Lambertz, foi a do Comité das Regiões poder participar nos trílogos da União, que constituem um momento essencial de concertação e conformação das políticas e medidas europeias”, acrescentou Vasco Cordeiro.
O 1º Vice-Presidente do Comité das Regiões, salientou, que a Declaração tem “o propósito de reforçar o papel político das Regiões ao nível europeu, não apenas na execução e implementação das políticas e das medidas europeias, mas também na definição dessas mesmas políticas, que tenham relevância, não apenas para as autoridades locais e regionais, mas também para as comunidades que representam, ou seja, para os cidadãos europeus”.
Ainda na sua intervenção, Vasco Cordeiro destacou “o papel pivotal do Comité das Regiões” entre as instituições europeias. “O Comité das Regiões, como instituição que é da União Europeia, assume-se, no contexto desta Declaração, como um instrumento essencial para levar mais longe a voz das autoridades regionais e locais da Europa.”
A Declaração foi já subscrita por mais de três dezenas de regiões da União Europeia e permanece aberta à subscrição no endereço:
