Os deputados do Partido Socialista dos Açores à Assembleia da República congratularam-se com a aprovação do acordo alcançado, pela presidência portuguesa e o Parlamento Europeu, para a reforma da Política Agrícola Comum (PAC), bem como para o programa POSEI.

Para João Castro, “a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia ficará marcada pelo acordo alcançado esta segunda-feira, durante a reunião do Conselho de Ministros de Agricultura, no Luxemburgo”, sublinhando ter sido esta uma prioridade portuguesa e cuja negociação permite agora cobrir “o período compreendido entre 2023-2027, e aplicar ainda, quer este ano como no próximo, uma disposição transitória já acordada no ano passado”.

Com a presidência do Conselho da União Europeia a ser assumida em regime rotativo entre a Alemanha, Portugal e Eslovénia, por períodos de seis meses, o Socialista destaca o facto de a negociação técnica deste acordo estar agora a cargo da presidência eslovena, que assume o cargo neste segundo semestre de 2021.

Este acordo, conforme assegura o parlamentar, abrange ainda os elementos-chave da reforma da PAC, incluindo os seguintes regulamentos: o dos planos estratégicos, o da organização comum de mercado (OCM) e o horizontal (financiamento, gestão e controlo da PAC).

O deputado relembra ainda que, de acordo com o aprovado, “a partir de 1 de janeiro de 2023 os planos estratégicos nacionais, sob os quais a nova PAC assenta, deverão entrar em vigor, ao abrigo da nova PAC, com o acordo e supervisão da Comissão Europeia, sendo que os Estados-membros deverão submeter os seus planos à aprovação em Bruxelas até ao final deste ano”.

O Socialista, que sempre defendeu um real acompanhamento da PAC, sobretudo no momento de transição entre Quadros Comunitários, destaca ainda que só em Portugal nos últimos anos, a Política Agrícola Comum (PAC) tem representado “mais de 65% dos fundos europeus recebidos”, considerando por isso ser “determinante para Portugal o sucesso da PAC”.