“Na sequência do anúncio feito pelo Governo Regional, de que em abril seria entregue o relatório final, sobre o estudo em modelo físico reduzido do projeto de reordenamento da Bacia do Porto da Horta, feito pelo LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil], solicitamos que o mesmo seja disponibilizado ao Parlamento Açoriano”, afirmou Tiago Branco, adiantando que o Grupo Parlamentar do PS/Açores entregou, esta quarta-feira, um requerimento e pedir cópia desse relatório.

Os deputados do PS/Açores eleitos pelo Faial estranham que o executivo não tenha prestado esclarecimentos sobre esta matéria: “Em nome da tão apregoada transparência importa não só conhecer os resultados do estudo encomendado pela Portos dos Açores, mas também clarificar o que pretende fazer o Governo Regional dos Açores em relação ao Porto da Horta”.

Tiago Branco sublinha a importância da “concretização da 2.ª fase do projeto de requalificação do Porto Comercial da Horta para o desenvolvimento socioeconómico da ilha do Faial e da Região Autónoma dos Açores” e recorda que, na anterior legislatura, “o Governo dos Açores do Partido Socialista, depois de auscultar diversas entidades e personalidades da ilha do Faial e não só, apresentou um projeto de intervenção para a 2.ª fase da requalificação do Porto da Horta”.

Apesar desse projeto “ter sido sustentado por um conjunto de validações técnicas nomeadamente por estudos e ensaios de agitação marítima realizados em modelo matemático” e de terem sido promovidas “inúmeras reuniões de esclarecimento”, face às dúvidas que permaneceram, “o então Presidente do Governo dos Açores mandatou a Portos dos Açores para submeter essa 2.ª fase do projeto a ensaios em modelo reduzido no Laboratório Nacional de Engenharia Civil, com vista à dissipação de dúvidas e à validação, ou não, dos ensaios realizados em modelo matemático pelo autor do projeto”.

Agora, defendem os deputados do PS/Açores, “tendo em conta que este Governo assumiu que o relatório final seria entregue em abril, importa saber se esse relatório foi já entregue, quando foi entregue e se o Governo Regional o pretende disponibilizar aos deputados da Assembleia Legislativa dos Açores”.

Defendem também que a 2.ª fase da requalificação do Porto da Horta, tal como constava do projeto, “deve corresponder às necessidades identificadas pelos faialenses, ou seja, a necessidade de se ampliar a marina, de promover condições para a invernagem e reparação naval na vertente da náutica de recreio, de requalificar o núcleo de pescas e dotar o Porto da Horta de um novo travellift, bem como, promover uma separação das atividades desenvolvidas e uma maior segurança para a navegabilidade no interior daquela infraestrutura”.