Lara Martinho, deputada do Partido Socialista dos Açores à Assembleia da República, considerou ser “injusta e cega”, a decisão do Reino Unido, mas também da Alemanha, de penalizar Portugal enquanto destino seguro face à pandemia de Covid-19.

A vice-presidente do GPPS, que interpelava o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, no âmbito da audição sobre os esforços diplomáticos realizados no sentido de Portugal manter-se na “Lista Verde” do Reino Unido, destacou ser prioritário “conter a pandemia, acelerar a vacinação e salvaguardar que os territórios não são penalizados por decisões injustas e cegas”.

Para a parlamentar, a decisão do Reino Unido “foi injusta num momento em que Portugal, e em particular as Regiões Autónomas, tinham a situação pandémica controlada”, mas é também injusta a decisão da Alemanha que, “ao acionar o travão de emergência colocou todas as regiões no mesmo patamar”.

“É uma decisão cega a nível europeu, dado que é tomada quando estávamos a poucos dias da entrada em vigor do Certificado Verde Digital e após um esforço tão significativo de concertação para a sua criação”, mas é ainda uma decisão cega a nível nacional, “quando coloca todas as regiões do país no mesmo patamar, penalizando todas aquelas que têm feito um esforço assinalável para controlar a pandemia, por exemplo no caso dos Açores temos oito ilhas penalizadas por esta decisão”, considerou a deputada, reforçando a importância de sensibilizar todos os Estados-membros para a relevância de termos regras justas, que não penalizem os territórios que se encontram com a situação pandémica controlada.

Para Lara Martinho, é importante que a nível regional o Governo conclua rapidamente “o processo de integração dos dados dos açorianos com o Serviço Nacional de Saúde para que possamos aceder ao Certificado Digital Verde”, dada a sua relevância para as viagens, mas também para acesso a eventos de natureza cultural, desportiva, corporativa ou familiar.

Citando o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, que referiu que “Nenhum trabalho diplomático substitui o trabalho de controlo da pandemia a nível interno”, Lara Martinho concluiu ser fundamental “melhorarmos substancialmente o controlo da pandemia nos Açores, em partilhar na ilha de São Miguel, de forma a não sermos penalizados no acesso a possíveis listas verdes que infelizmente continuam a surgir”.

Em resposta, Augusto Santos Silva, considerou não se poder olhar “para regiões insulares da mesma maneira como olhamos para as regiões do continente”, destacando ainda o muito trabalho a fazer.

Para o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Portugal empenhou-se na concretização do Certificado Verde Digital, neste que foi o processo legislativo mais rápido da União Europeia, tendo demorado apenas dois meses entre o início das negociações e a sua entrada em vigor, que acontece já esta quinta-feira.

Este regulamento prevê que a circulação de cidadãos no interior da UE não seja sujeita a restrições, quando terminado o processo de vacinação, ou se tiver realizado um teste negativo nas 72h antes. Porém, e conforme alerta Augusto Santos Silva, com a sua entrada em vigor não significa que “não vamos continuar vigilantes e coordenados entre os Estados-membros”, atendendo à tendência crescente que se começa a verificar um pouco por toda a União Europeia.

Na ocasião, o Ministro anunciou ainda que o modelo definido na União Europeia para o certificado digital será igualmente aplicado a países terceiros, tendo ainda confirmado que o Canadá passou a constar da lista segura da União Europeia.