Face ao corte que o Governo Regional vai fazer na transferência de verbas para a IROA, S.A (Instituto Regional de Ordenamento Agrário), o Grupo Parlamentar do PS/Açores pretende que sejam, de forma transparente, “dadas a conhecer as razões para essa redução, as consequências que terá nos investimentos previstos em infraestruturas agrícolas, se vai ter implicações na anunciada criação da delegação na ilha do Pico e que alteração serão feitas ao nível de recursos humanos”.
O deputado Carlos Silva adianta que “para a prossecução e financiamento das atividades da IROA, são anualmente celebrados, contratos-programa com o Governo Regional dos Açores que, nas anteriores legislaturas, tem permitido reforçar o investimento ao nível do abastecimento de água corrente, de energia elétrica, na rede de caminhos agrícolas, no emparcelamento agrícola e na estruturação fundiária”.
Apesar desse reforço lembra que os deputados, que agora suportam a coligação, fizeram “severas críticas” aos Governos suportados pelo PS, afirmando “que os montantes dos contratos programas eram insuficientes, face às necessidades de investimento identificadas em todas as ilhas dos Açores”. Agora, pergunta, se estão satisfeitos com os cortes efetuados, “tendo em conta que se verifica uma redução de cento e noventa e seis mil e quinhentos euros (196.500,00 euros), entre os contratos-programa de 2020 e 2021”?
Carlos Silva realça, ainda, que a verba que vai ser disponibilizada terá de garantir a execução do Plano Anual Regional para 2021 que, inclui intervenções como: “Financiamento, total ou parcial, de intervenções de construção e requalificação de sistemas de abastecimento de água à pecuária, caminhos agrícolas e sistemas elétricos de apoio à atividade agrícola, em todas as nove ilhas da Região; Conservação, reparação e manutenção de sistemas de abastecimento de água, caminhos agrícolas e instalações elétricas; Reformas Antecipadas e Reestruturação Fundiária e Financiamento da estrutura orgânica e funcional da IROA”.
Mais, acrescenta o deputado do Grupo Parlamentar do PS/Açores, “o atual Presidente da IROA, Dr. Hernani Costa, na audição da Comissão de Economia do dia 1 de março de 2021, comprometeu-se a ‘corrigir as assimetrias’ e a ‘investir em todas as ilhas’, sugerindo criar uma delegação da IROA na ilha do Pico”. Mas, poucos meses depois, vemos que o Governo Regional contraria a intenções do Presidente da IROA e corta nas verbas destinadas à IROA.
No sentido de assegurar maior transparência, o GPPS/Açores entregou no Parlamento dos Açores, um requerimento para que o Governo Regional esclareça: “Quais os motivos que justificam a redução de 196.500 euros no contrato-programa com a IROA? Se esse contrato contempla os custos com a criação e funcionamento de uma nova delegação na ilha do Pico? Quais as consequências da redução das verbas no plano de investimento plurianual da IROA? Como pretende o Governo Regional reforçar o investimento da IROA em todas as ilhas da Região Autónoma dos Açores, no ano de 2021?”.
Quanto aos recursos humanos, o requerimento questiona o executivo sobre “qual o valor contabilístico dos Gastos com o Pessoal na IROA executados até 30/06/2021 e qual o valor orçamentado até 31/12/2021”. Pergunta ainda se “no ano de 2021 a IROA já admitiu novos colaboradores, e quais foram os procedimentos de contratação utilizados para o efeito”.
