Na intervenção proferida na Sessão Solene dos 45 anos da Autonomia dos Açores, Vasco Cordeiro, exortou o Presidente da República a dar um “novo impulso no País à causa da pedagogia das Autonomias Regionais”. O Presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores, que na sua intervenção se referiu aos desafios que se colocam à “sustentabilidade futura da nossa Autonomia”, considerou que Portugal, perdeu terreno, face a outros países, na componente política das Autonomias Regionais.

Para Vasco Cordeiro, “da parte dos Açores, da parte, desde logo, dos Partidos políticos representados nesta Assembleia há uma ideia clara dos caminhos pelos quais, nessa componente, se deve avançar”, mas “e o País?”, questionou. “O que pensa, o que propõe, que caminhos vislumbra, proactivamente, a República para o desenvolvimento da Autonomia Político-Administrativa?”, perguntou o líder do PS/Açores, defendo ser necessário saber “qual a abordagem que tem a República para o desenvolvimento das autonomias regionais?”.

Vasco Cordeiro considera que será “constrangedoramente pouco”, se a resposta for “refugiarmo-nos na perspetiva que o País seguirá, ou pronunciar-se-á, sobre aquilo que as regiões propuserem”, ou se a questão for reduzida “a simples declarações de circunstância”. Ao longo destes 45 anos, recordou o Presidente do GPPS, “temos vindo a assistir a não poucas nem disfarçadas tentativas de esquecer, e fazer esquecer, a componente política da nossa Autonomia, procurando limitá-la, apenas e tão só, à componente administrativa”.

A título de exemplo referiu o que aconteceu com a chamada Lei do Mar, quer em 2014, quer mais recentemente, “com as reações que, de vários quadrantes, surgiram em relação à sua primeira alteração, em 2021, a qual, neste momento, aguarda a pronúncia do Tribunal Constitucional, após um pedido de fiscalização sucessiva apresentado por deputados de vários partidos representados na Assembleia da República”.

Outros dos exemplos referidos foi em relação ao “caráter unitário do Estado”, uma “verdadeira obsessão”, justificada “por conveniência ou receios, em 1976” e que, ainda hoje, serve de “derradeiro e desesperado pretenso argumento contra qualquer pretensão das Regiões, quando tudo o mais, incluindo a razão, a lógica e o mérito, lhes são favoráveis e militam a favor da sua aceitação”. Para Vasco Cordeiro, “a história destes 45 anos, mas, sobretudo, a realidade que hoje é tão rica e tão diferente de 1976, não permitem, com razoabilidade, que essa trincheira unitária se mantenha por muito mais tempo”.

O Presidente do GPPS/Açores realçou, ainda, que se o país não assumir o que pretende para as Autonomias, vai continuar a perder terreno: “A razão pela qual julgamos também ter interesse a interpelação da República quanto ao que pensa sobre o desenvolvimento da Autonomia, radica também na circunstância de, salvo melhor opinião, o nosso País, de uma posição de vanguarda no que respeita a este tipo de descentralização, ter perdido terreno face a outros países que, embora mais tarde, também optaram por seguir o caminho de descentralização política nos seus territórios. É o caso da Espanha, mas é também o caso da Itália”.

Vasco Cordeiro exortou, por isso, Marcelo Rebelo de Sousa a intervir na defesa da sustentabilidade das autonomias: “Atrever-me-ia até a pensar, Senhor Presidente da República, que poderia Vossa Excelência, não só como mais alto Magistrado da Nação, mas, também, como antigo deputado constituinte e autonomista confesso, dar este novo impulso no País à causa da pedagogia das autonomias regionais”.