Isabel Almeida Rodrigues, deputada do Partido Socialista dos Açores à Assembleia da República, reconheceu, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, o esforço acrescido da Provedoria da Justiça durante o período pandémico, destacando as exigências decorrentes das várias declarações de Estado de Emergência e do aumento das queixas apresentadas, mas, também, a necessidade de ter presente a dimensão que as queixas representam no universo de prestações e apoios atribuídos.
Para a parlamentar Socialista, que intervinha no âmbito da audição à Provedora, para apresentação do Relatório Anual de Atividades relativo ao ano 2020 – incluindo o do Mecanismo Nacional de Prevenção – há que saudar a crescente procura dos cidadãos pela Provedoria da Justiça, o que significa, “não só o reconhecimento dos cidadãos na instituição”, mas uma oportunidade para as diversas entidades tomarem conhecimento de situações em que, não obstante as inúmeras medidas implementadas, é necessário introduzir ajustes ou melhorias e destacou a colaboração da Provedoria da Justiça com a Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e com os serviços do Estado, colaboração essa que resulta de modo transversal de todo o Relatório.
Na ocasião, sublinhando as medidas implementadas pelo Governo da República durante este período, Isabel Almeida Rodrigues mencionou o apoio prestado, em 2020, a “2,5 milhões de portugueses e a 155 mil empresas”, cujos números aumentaram em 2021 para “3 milhões de portugueses apoiados e 175 mil empresas” e considerou que “não podemos perder a ideia da floresta”. Nesse sentido, frisou que as queixas relativas a 2020, ou seja, aos 2,5 milhões de trabalhadores e 155 mil empresas apoiados naquele ano, foram, no total, “847 queixas que representam 0,03%” do universo total, “o que significa que, no geral, os esforços levados a cabo pelos diversos serviços da administração, e aqui de modo muito particular da Segurança Social, também terão tido algum sucesso”.
A Socialista, que deu ainda nota de que as queixas apresentadas ao nível da saúde, 116 no total, representam 0,02% dos 673.800 subsídios de doença atribuídos e que, relativamente a pensões, as 531 queixas apresentadas, “representam apenas 0,02% de todas as pensões” a pagamento, “sem prejuízo da enorme relevância de cada uma das queixas, porque por trás delas estão pessoas”, solicitou, nessa medida, uma análise à Provedora da Justiça quanto à forma como decorreu a implementação destas medidas e sobre o esforço empreendido pelo país e pelas suas instituições.
Quanto ao Mecanismo Nacional de Prevenção, Isabel Almeida Rodrigues referiu que o Grupo Parlamentar Socialista se revê nas preocupações que a Provedora dá conta ao nível do sistema prisional e dos centros tutelares educativos e das questões que respeitam aos migrantes e aos espaços equiparados de instalação temporária.
