No âmbito de uma interpelação ao Governo sobre “o funcionamento do Serviço Regional de Saúde”, o Grupo Parlamentar do PS/Açores alertou para os problemas que estão a resultar do facto de este executivo preferir nomear pessoas da sua confiança política ao invés de privilegiar as competências técnicas. Tiago Lopes questionou também o Governo sobre a falta de Planos de Recuperação e sobre o aumento dos cancelamentos de cirurgias.

O deputado do PS/Açores recordou a promessa deste Governo Regional de, “a bem da confiança da Administração Pública”, distinguir os cargos de confiança política dos cargos de caráter técnico e de, em concreto no setor da saúde, assumir a prioridade de “instituir a meritocracia, tratando de forma diferente quem de forma diferente trabalha”, implementando uma “cultura de meritocracia, recompensando a produção, a diferenciação e o mérito”.

No entanto, não é isso que o Governo está a fazer, demonstrou Tiago Lopes, referindo que o Secretário Regional da Saúde e Desporto anunciou que “iria realizar uma avaliação aos conselhos de administração dos hospitais e centros de saúde”, mas sem que fosse conhecida essa avaliação, “e em pleno combate à Pandemia, nomeadamente, na ilha de São Miguel”, apressou-se “ a nomear um novo Conselho de Administração para o Hospital do Divino Espírito Santo”.

Para além de um dos membros desse Conselho de Administração ter deixado o cargo, passado pouco tempo de estar em funções, também o Delegado de Saúde Concelhio da Ribeira Grande, que se opôs à decisão do Secretário Regional da Saúde e Desporto na questão da cerca sanitária em Rabo de Peixe, “demitiu-se, ao que parece, alegando ‘motivos pessoais’…”. Outra demissão ocorreu no Hospital do Santo Espírito da Ilha Terceira, com a Diretora Clínica do Hospital a alegar “falta de diálogo, de definição de estratégia, falta de apoio e de confiança por parte da Secretaria Regional da Saúde”.

Tiago Lopes também questionou o Governo, sem obter resposta, sobre a promessa de desenvolver um plano de recuperação da atividade assistencial na área da saúde. “Onde está esse plano Sr. Secretário?”, questionou o deputado. Recordando que o Governo está em incumprimento em relação ao prestar de informações ao Parlamento dos Açores perguntou: “Atendendo a que esses prazos foram largamente ultrapassados quando pensa V. Exa. responder a esta Assembleia e apresentar o referido relatório da atividade assistencial adiada e o consequente plano de recuperação?”.

O deputado do PS/Açores também pediu esclarecimentos sobre “quais as orientações que foram dadas às unidades de saúde e aos profissionais de saúde, quando e como, atendendo a que a Região neste momento não possui Plano Regional de Saúde 2021-2030?”. O reinício do Rastreio da Retinopatia Diabética, “um programa de saúde pública exemplar a nível nacional”, e os Programas de rastreio oncológico, foram outras das questões colocadas ao Governo no debate desta quinta-feira, mas que não mereceram resposta por parte do Governante.

Outra das contradições apontadas pelo deputado Tiago Lopes diz respeito ao “número de cirurgias canceladas no Serviço Regional de Saúde” que, adiantou, “só este ano foram canceladas quase duas mil cirurgias”. Comparando com o ano anterior, adiantou, o aumento desses cancelamentos foi considerável: “33% em agosto; 24% em julho; 28% em junho; 159% em maio e 600% em abril!”.

“V. Exa. que gosta de comparar, compare agora com os anteriores Governos Socialistas. Verá que não encontrará igual. Isto é obra sua. É o resultado das suas escolhas atendendo à lealdade e à confiança política. Só no HDES tivemos este ano 1096 cirurgias canceladas. O HDES em seis meses teve quase tantas reclamações de utentes como no ano de 2020. Em 2020 teve um total de 197 e este ano em seis meses já haviam sido rececionadas 174”, acrescentou.

“Relativamente ao alegado pagamento de 25 milhões de euros de dívida na área da saúde, ficou por esclarecer, por parte do Governo Regional, qual o montante de dívida contraída durante o seu exercício, em nada contribuindo, assim, para o esclarecimento e transparência de procedimentos da gestão por este realizada, contrariando assim ‘a atuação cristalina dos últimos 10 meses’, hoje referida pelo Presidente do Governo Regional”, referiu ainda Tiago Lopes.