O Grupo Parlamentar do PS/Açores entregou no Parlamento Regional um pedido de informações sobre o “Projeto de Mobilidade Inter-Freguesias entre as freguesias de Rabo de Peixe e Ribeira Seca”. Carlos Silva adianta que “como não existe qualquer informação pública sobre os trabalhos desenvolvidos pelo Governo Regional importa, em nome da transparência, saber o que foi feito e está previsto efetuar para assegurar a requalificação da zona”.
O deputado do PS/Açores recorda que “no Plano Regional Anual e Orçamento da Região para 2020 foi aprovada a proposta do Partido Socialista, no valor de 40 mil euros, para que fossem concretizados os estudos prévios e o respetivo projeto”. Realça ainda “a importância que essa ligação rodoviária tem para a circulação de veículos, peões e animais”.
Carlos Silva destaca, também, que “nos últimos anos o tráfego rodoviário tem, nesta estrada regional, aumentado de forma significativa, sem que estejam asseguradas as devidas condições de segurança, ao nível de passeios, zonas pedonais e ciclovias, para a circulação de peões e bicicletas” e que o troço “abrange a Área Turística do Morro de Baixo, onde estão localizados importantes pontos turísticos da Ilha de São Miguel”.
No requerimento entregue na Assembleia Legislativa dos Açores, os deputados solicitam informações sobre “os que trabalhos foram desenvolvidos pela Secretaria Regional das Obras Públicas, relativamente à fase 1 do projeto e estudos prévios” e que seja disponibilizada aos deputados “cópia dos projetos e estudos, caso existam”.
“O valor do investimento previsto para a requalificação da estrada regional” e a “calendarização dos trabalhos a realizar, desde a fase de projeto até à conclusão das obras de requalificação da estrada regional”, são outras das informações requeridas ao Governo Regional.