As audições dos Secretários Regionais que tutelam os setores da Energia e do Ambiente, relativamente à Proposta de Plano e Orçamento para 2022, levam o PS/Açores a manifestar preocupação quanto “credibilidade” e “exequibilidade” dos documentos em análise, refere o deputado José Contente, após as reuniões da Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

José Contente destaca a “incapacidade de execução” do Plano e Orçamento do corrente ano, considerando que pode estar em causa a concretização das propostas para 2022: “Apesar da intervenção do Secretário do Ambiente, sobre a dotação do seu plano para 2022, a verdade é que a execução em 2021, como no Projeto 12 onde as obras do ambiente estão a 0% nesta data”.

Acrescenta o parlamentar  “o Programa 9 que diz respeito ao Ambiente e Alterações Climáticas, têm várias taxas de execução de 0%, por exemplo, em várias ações do projeto sobre a Qualidade Ambiental e Alterações Climáticas, mas também em outras ações, como as do Projeto relacionado com a Conservação da natureza e Biodiversidade, por  falta de concretização do que estava assumido para este ano”.

José Contente também considera “inqualificável que o relatório de execução do 3º trimestre não seja do conhecimento dos deputados”, considerando que é “mais uma prova, que a centralidade do Parlamento e a questão da transparência são intenções falsas deste Governo, porque desmentidas nas mais elementares questões”.

Igualmente grave, sublinha o deputado do GPPS/Açores é a “falta de transparência” por parte do Secretário Regional dos Transportes, Turismo e Energia que, durante a audição, “não soube responder aos deputados sobre a repartição entre Plano Regional e PPR sobre os cerca de 40 milhões de euros alocados em 2022 à Eficiência energética e  energias renováveis, bem como às ações a que esta vultuosa verba se destina”.