Isabel Almeida Rodrigues, deputada do PS/Açores à Assembleia da República, enalteceu o papel da Provedoria da Justiça que perante as dificuldades sentidas pelos portugueses no decurso do ano passado, se constituiu “num garante fundamental dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos”.

Para a parlamentar, que intervinha no âmbito do debate sobre o Relatório anual do Provedor de Justiça relativo ao ano 2020, a situação pandémica que o país atravessou, bem como os efeitos económicos e sociais das medidas que foram adotadas de combate à Covid-19, aliada ao papel do Provedor de Justiça, cuja função é caraterizado pela independência em relação aos órgãos de soberania, sendo ainda a Instituição Nacional de Direitos Humanos e desempenhando funções de Mecanismo Nacional de Prevenção, “dão uma importância acrescida a este Relatório”.

“O Relatório dá conta do aumento do número de exposições apresentadas e do número de procedimentos de queixa abertos, mas refere, também, que este aumento foi acompanhado do crescimento dos indeferimentos liminares”, ressalvou a Socialista, para destacar que entre 2017 e 2020, as exposições liminarmente arquivadas aumentaram 56%, enquanto o aumento dos indeferimentos liminares de queixas se fixou nos 59%, significando estes números, segundo a deputada, “que a administração está a trabalhar melhor, porque mais de metade das exposições e queixas apresentadas não tem seguimento”.

Nesse sentido, e frisando que por trás de cada exposição e queixa, há uma pessoa e um problema, Isabel Almeida Rodrigues evidenciou alguns dos indicadores que permitem uma perspetiva diferente.

“No âmbito dos apoios extraordinários à Covid-19, apoiamos 2,5 milhões de portugueses e 155 mil empresas, num total de 2,6 mil milhões de euros. Foram apresentadas 847 queixas que representam 0,03% das pessoas apoiadas e 0,5% das empresas”, frisou, para acrescentar que também ao nível das pensões “foram processadas cerca de 3 milhões, que originaram 531 queixas, o que corresponde a 0,02%”, enquanto no âmbito da parentalidade e das prestações familiares, “de cerca de um 1 milhão e 100 mil prestações, foram apresentadas 268 queixas que corresponderam a 0,02% do total”. Além destes números, Isabel Almeida Rodrigues destacou ainda o indicador do número de arquivamentos que se fixou em 53%.

Já no que concerne ao Mecanismo Nacional de Prevenção, e manifestando o acompanhamento que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista faz das preocupações manifestadas, Isabel Almeida Rodrigues destacou que o Relatório considera que a estratégia seguida pela Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais “revelou resultados favoráveis”, considerando que as mudanças e restrições à privação da liberdade “foram necessárias e equilibradas, o que é fundamental para quem se revê no Estado de direito democrático”.