Isabel Almeida Rodrigues defende que Estado tem de assegurar que RTP cumpra com obrigações em relação à Região

PS Açores - 16 de novembro, 2021

A deputada do PS/Açores à Assembleia da República, Isabel Almeida Rodrigues, defendeu esta terça-feira que o Estado, a quem a Constituição atribui a responsabilidade de assegurar o serviço público de rádio e de televisão, tem de assegurar, nomeadamente através da concessionária – RTP – “os meios financeiros suficientes e necessários para que cumpra com todas as obrigações que lhe advém relativamente ao serviço regional da lei e do contrato de concessão”.

A parlamentar, que intervinha na Comissão de Cultura e Comunicação, no âmbito da audição à direção da RTP Açores, lembrou que atendendo à sua natureza arquipelágica, a Região vê condicionada a receita da contribuição de audiovisual e receitas de publicidade, relevando, nessa medida, “não ser possível ter a pretensão que é possível ter um canal regional exclusivamente financiado por verbas desta natureza”.

Assim, e dirigindo-se à diretora da RTP/Açores, Isabel Almeida Rodrigues quis saber qual a leitura que Lorina Amaral faz “do posicionamento da concessionária relativamente a esta realidade que é a do Centro Regional”, mas também relativamente à autonomia administrativa e financeira, assunto que relembrou ser recorrente, desde há largos anos, sempre que há audições da direção do canal regional na Assembleia Legislativa dos Açores.

Já em relação à questão dos correspondentes, e numa referência ao último relatório emitido pelo Conselho independente, no qual se apela a um maior esforço na produção regional e de proximidade, Isabel Almeida Rodrigues referiu não ser possível ter “produção e notícias de proximidade se não tivermos correspondentes nas noves ilhas e com um estatuto necessariamente diferente daquele que tem hoje”, para questionar a direção da RTP/A quanto à concordância de que “os correspondentes devem integrar o quadro do Centro Regional dos Açores”, perguntando ainda, no caso de concordarem “que diligências têm sido feitas para alcançar este objetivo”.

“Sabemos ainda que entre os colaboradores a recibo verde, pagos pelos custos de grelha, estão muitas pessoas com funções que são essenciais ao Centro Regional, como por exemplo os jornalistas”, reforçou ainda a parlamentar, para questionar, de igual forma, “sobre as diligências que estão a ser pensadas, quer por parte da direção do Centro Regional, quer por parte da empresa RTP, para ultrapassar esta questão”.