Parecer Jurídico dá razão à Bancada Municipal do PS e comprova a incompetência do Presidente da Assembleia Municipal da Praia da Vitória

PS Açores - 18 de novembro, 2021

Depois da pressão e exigência do Partido Socialista para ser elaborado um parecer jurídico que esclarecesse a ilegalidade do método de votação imposto pelo Presidente da Assembleia Municipal da Praia da Vitória, numa reunião extraordinária, o veredito deu-nos razão. Ficou provada a ilegalidade da votação de braço no ar, quando deveria ter sido votada por escrutínio secreto. O parecer dos serviços jurídicos do Município confirma a ilegalidade e demonstra a falta de conhecimentos do Presidente da Assembleia.

A arrogância e teimosia manifestadas pelo Presidente da AMPV Paulo Luís, são agora totalmente contrariadas pelo teor do parecer referido. Não haverá outra forma de resolver esta grosseira incompetência e impreparação senão repetindo as eleições e designações feitas.

Os eleitos pelo Partido Socialista assumem, como sempre, as suas responsabilidades, respeitando a vontade do povo e os resultados eleitorais, mas jamais permitirão atropelos às regras democráticas ou arrogâncias que pouco dignificam a importância institucional do cargo de Presidente da Assembleia Municipal da Praia da Vitória.