“Vivemos tempos difíceis, excecionais, de incerteza e de crise iminente na saúde, na economia e sobretudo no domínio social. E, se há área de governação que deve colocar as pessoas no centro da sua ação é a da Solidariedade Social”, defendeu Célia Pereira, no debate sobre as propostas de Plano e Orçamento para 2022. E, acrescentou, a deputada do PS/Açores, a proposta apresentada pelo Governo Regional “merece-nos muitas reservas pelas suas fragilidades”.

“Fragilidades”, por exemplo, quanto à “Estratégia Regional de Luta Contra a Pobreza”, cuja dotação é de cerca de 12 milhões de euros, mas que “continua por reavaliar, continuando também em falta a atualização do seu diagnóstico, a avaliação das ações no terreno bem como a elaboração do novo plano bianual (2022-2023) que deverá ditar as medidas e ações a empreender e as metas a alcançar”.

“Fragilidades”, acrescentou a deputada do PS/Açores, “porque apesar das recomendações da União Europeia, nomeadamente no quadro da programação do Plano de Recuperação e Resiliência, não encontramos referencia neste Plano a políticas promotoras da igualdade de género e de combate à violência doméstica”.

Para Célia Pereira, “não basta criar uma Direção Regional de Igualdade de Oportunidades se os senhores dirigentes são incapazes de criar políticas públicas efetivas para a coesão social e para a igualdade de oportunidades. Não encontramos, também, orientações alinhadas com a Estratégia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030 ou a Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025”.

“Não basta”, referiu também, “aumentar a capacidade de resposta da rede de infraestruturas destinada a pessoas com deficiência, importa igualmente acompanhar a inovação da rede de equipamentos e de respostas sociais por forma a promover a autonomia, valorização e qualidade de vida pessoal e profissional destas pessoas e das suas famílias”.

Célia Pereira considerou que “apesar das boas ideias e intenções” que são anunciadas, as medidas “tardam em ser implementadas e operacionalizadas pelos seus dirigentes”.

Durante o debate em plenário sobre as propostas da vice-presidência do Governo Regional, os deputados do Partido Socialista questionaram o executivo sobre algumas das medidas que constam das propostas, mas para as quais poderá não haver financiamento ou garantias de concretização, como acontece, por exemplo com a ação referente à “Igualdade de Oportunidades, Inclusão Social e Combate à Pobreza”, ou com o projeto Novos Idosos, ou ainda no que se refere às medidas de apoio à natalidade.