Governo falha compromissos na Saúde, deixa 50 milhões de euros por executar e reduz investimento no Serviço Regional, denuncia Tiago Lopes

PS Açores - 23 de novembro, 2021

 

No debate do Plano e Orçamento para 2022, o Governo Regional “não respondeu aos pedidos de esclarecimentos que se impunham sobre os cortes e falta de investimento do Setor da Saúde”, lamentou Tiago Lopes, considerando inadmissível que o executivo “não assuma as suas opções que, inevitavelmente, vão prejudicar o funcionamento do Serviço Regional de Saúde”.
“Verificamos que até ao final deste ano, o atual Governo deixará por transferir 50 Milhões de Euros para o Serviço Regional de Saúde. Para além disso, em 2022, entre a Anteproposta e a Proposta em apreço, cortam 75 Milhões de Euros e, comparativamente a este ano, reduzem 55 Milhões de Euros. Deste modo falham nas promessas que V. Exas. assumiram. Em pouco tempo este Governo promete, cria expectativas e depois não cumpre”, afirmou o deputado do PS.
Durante o debate, Tiago Lopes questionou o executivo sobre diversas questões que continuam sem resposta: “Que credibilidade merece este Governo quando esta Assembleia solicita um Plano de recuperação da atividade assistencial e não obtemos resposta? Que credibilidade merece este Governo quando esta Assembleia aprova uma resolução para o reforço de equipamentos de TAC e expansão da Via Verde AVC e não obtemos resposta?”.
Pediu também explicações sobre o cancelamento de cirurgias e as estatísticas das consultas: “No que diz respeito à lista de espera cirúrgica, nos últimos meses foram canceladas cerca de 3000 cirurgias! 3000! Nunca antes visto. Sem igual em qualquer outro período de governação. N.º de consultas? Por telefone? O próprio Provedor do Utente criticou publicamente os números anunciados relativamente às consultas realizadas?! Irá este Governo exonerar o Provedor do Utente por dizer a verdade?” 
“Para além do corte no Orçamento para 2022, este Governo propõe uma redução de 8%, menos 5,2 Milhões de Euros, no cômputo geral na área da Saúde, do Desporto e da Proteção Civil. Como se pode acreditar neste Governo quando promete fazer e acontecer e depois reduz 5,2 ME na Saúde, Desporto e Proteção Civil?”, questionou.
“Que credibilidade merece este Governo quando propõe para o próximo ano 250 mil euros para a criação de uma unidade de cuidados continuados para pessoas com demência, de um Centro de Dia e para a ampliação da Estrutura Residencial para Idosos da Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo, quando para este ano tinham disponíveis 235 mil euros para isso mesmo e nada fizeram?”, perguntou o deputado, sem obter respostas.
Apesar de o Governo ainda ter tempo disponível para o debate, recusou-se a responder, “apesar da insistência para que fossem prestados os esclarecimentos que se impunham sobre as opções e os cortes na saúde”, cortes esses que são referidos não apenas pelos partidos da oposição, mas também pela Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada no seu parecer sobre as propostas de Plano e Orçamento.
“Este Governo não dá resposta a esta Assembleia e não dá resposta à população Açoriana”, lamentou.
Para Tiago Lopes é inaceitável que o Governo teime em “acusar o Partido Socialista”, ao invés de assumir as suas opções: “Foi este Governo que anunciou para 2021 o maior Orçamento de sempre para a Saúde, não foi nenhum Governo anterior. Foi este Governo que prometeu acabar com o subfinanciamento e pagar 150 milhões de dívida a fornecedores, não foi nenhum Governo anterior. Querer justificar com o passado é desculpa para não fazer melhor no presente e no futuro”.
O deputado do PS/Açores também não obteve resposta à questão das “regularizações remuneratórias” que foram anunciadas para os profissionais de saúde: “O SRS não se faz apenas e só de médicos, enfermeiros, técnicos de diagnóstico e terapêutica e de farmacêuticos. Ainda se encontram por executar dois acordos, já assinados, que contemplam o direito à carreira, à valorização e progressão dos trabalhadores, nomeadamente, das carreiras do regime geral dos hospitais regionais”.
Tiago Lopes recordou que “são cerca de 1.400 trabalhadores que estão a aguardar há meses pelo direito à carreira e o direito à progressão através da operacionalização de dois acordos firmados pelo Governo anterior. Ainda não aconteceu e não se vislumbra que venha a acontecer face ao proposto nos documentos que temos em apreciação”. 
Por que razão, questionou, “este Governo desconsidera e desvaloriza estas 1.400 pessoas? São três compromissos inscritos no Orçamento para 2021 que este Governo não cumpriu e faz desaparecer em 2022”.