Os deputados do PS/Açores à Assembleia da República questionaram esta terça-feira o Ministério das Infraestruturas e Habitação quanto ao lançamento do procedimento relativo à substituição da ligação de fibra ótica CAM (Continente-Açores-Madeira), alertando, uma vez mais, para o facto de estar a esgotar-se o tempo útil para o início da execução deste investimento.
Relembrando ser fundamental a ligação de fibra ótica CAM para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, por assegurar “um conjunto de serviços essenciais, de cuja prestação ininterrupta e segura depende o curso normal da vida dos cidadãos e das instituições e a resposta a situações de crise como a que se vive por efeito da pandemia da COVID-19, ou outras decorrentes, por exemplo, de catástrofes naturais”, Isabel Almeida Rodrigues, Lara Martinho e João Castro destacaram ainda ser através desta ligação que se assegura o princípio da continuidade territorial, “quer diretamente, por via das comunicações que assegura, quer indiretamente, como é caso da gestão do tráfego aéreo, que tem como origem ou destino a Região”.
Face à estimativa de que o sistema de cabos submarinos atualmente em funcionamento perdure até 2025, e que a implementação de um novo sistema, durará, pelo menos, cerca de três a quatro anos, os Socialistas manifestaram, ainda, a sua preocupação com o atual momento que se atravessa a nível mundial, “com perturbações graves na disponibilidade de matérias-primas e nas cadeias de abastecimento”.
Numa pergunta dirigida ao Ministro, os Socialistas reforçaram também ter sido determinado, com a aprovação do Orçamento do Estado para 2021, no seu artigo 102.º, que no presente ano o Governo iria prosseguir «as ações necessárias para assegurar a substituição das interligações por cabo submarino entre o continente e as Regiões Autónomas, bem como entre as respetivas ilhas, de modo a que as Regiões Autónomas sejam servidas por boas infraestruturas de telecomunicações e que, para o efeito, o Governo elabora um estudo económico-financeiro, um modelo de contratação da construção e da exploração, e o respetivo plano de desenvolvimento do projeto».
Nesse sentido, e atendendo a que o tempo útil para o início da execução deste investimento está a esgotar-se, os deputados do Partido Socialista eleitos pelo círculo dos Açores questionaram o Ministro quanto ao “ponto de situação da execução do disposto no artigo 102.º do Orçamento do Estado para 2021”, bem como para quando prevê o Governo “dar início ao procedimento contratual com vista à substituição das interligações por cabo submarino entre o continente e as Regiões Autónomas, bem como entre as respetivas ilhas”.
