O Presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores, Vasco Cordeiro, denunciou a opacidade que marca a postura do atual executivo e apelou a que o Governo acabe com a falta de transparência quanto à aplicação dos fundos comunitários, recordando a polémica com as Agendas Mobilizadoras e manifestando a sua preocupação quanto ao facto dos parceiros estratégicos continuarem a ser excluídos de todo o processo.

“Preocupa-nos, sobremaneira, que o Senhor Presidente não tenha dito daquela tribuna que pretende, em relação ao Programa Operacional para a utilização dos Fundos Comunitários, fazer um processo de consulta aos parceiros sociais, aos partidos políticos, como sempre foi hábito fazer e que, até este momento, o Governo tem mantido um silêncio ensurdecedor sobre esse exercício de democracia - Apelamos ao Governo Regional a que o faça!”, afirmou, esta terça-feira em Plenário

Em concreto sobre as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência, Vasco Cordeiro recordou “o episódio triste das Agendas Mobilizadoras”, que “demonstra claramente que aquilo que o Senhor [Presidente] disse daquela tribuna, não foi verdade no passado” e que, perante o “silêncio em relação ao futuro”, faz recear que seja para continuar “o mesmo procedimento, pouco transparente, pouco democrático e nada abonatório”.

Vasco Cordeiro lembrou que enquanto Presidente do Governo dos Açores assumiu, publicamente, que “seria o próximo Governo Regional a fazer esse exercício de ouvir a sociedade civil, de ouvir os partidos políticos, de ouvir os parceiros sociais, relativamente a onde seriam aplicados estes fundos”, no entanto, alerta este executivo continua a ser “completamente omisso em relação a esta questão, desmentido também por essa via a bandeira que o Governo pretende arvorar de um Governo de diálogo e de um Governo democrático”.

Ainda durante a intervenção em Plenário, o Presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores, questionou os dados referentes à execução dos fundos comunitários no ano passado, manifestando a sua estranheza quanto ao facto deste Governo dizer que até novembro executou fundos comunitários de 59 milhões de euros e só no mês de dezembro ter executado quase o dobro.

“Isso não causa estranheza?!”, questionou o líder parlamentar, explicando que “a razão pela qual o Governo obtém essa execução de fundos comunitários é porque indevidamente classificou como receita a antecipação das verbas do Plano de Recuperação e Resiliência – o que é mau por duas vias, por um lado, porque legalmente não o deve fazer e em segundo lugar porque está a contabilizar como receita do ano 2021, verbas que vai executar ao longo dos próximos anos e isso é errado”.

“É errado quer em termos técnicos, quer em termos políticos porque dá uma ideia errada e falsa daquilo que foi feito. Se em 11 meses o Governo executa 59 milhões de euros, num mês apenas executou mais 107 milhões? Sr Presidente do Governo, é pena que não tenha perguntado esta informação, que desmente e descredibiliza aquilo que o Senhor tentou transmitir a esta Assembleia”.

Vasco Cordeiro também apontou a fraca capacidade deste Governo para concretizar as medidas previstas no Plano e Orçamento de 2021: “Tirando o ano da pandemia, este [2021] é dos últimos três ou quatro anos, o ano em que maior montante fica por executar do Plano e Orçamento Regional.”

O líder da bancada socialista também exortou o Governo a concretizar medidas que são importantes para a segurança dos Açorianos, nomeadamente em termos ambientais: “Há um aspeto que me preocupa bastante e que vem a propósito da sua referência a um Fundo Ambiental. Eu acho que o Governo está a descurar esse aspeto e isso pode ter consequências bastante gravosas para a segurança de pessoas e bens”.

“2021 foi dos anos em que menos quilómetros de rede hidrográfica foram rastreados, foram avaliados - Estamos a falar de cerca de metade daquilo que era habitual fazer – isso é um erro!”, avisou. Não basta criar os Fundos Ambientais, defendeu, “esse tipo de cuidado deve ser permanente e o ano de 2021 marca pela negativa o que este Governo está a fazer nesse aspeto”.

Por fim, Vasco Cordeiro também respondeu sobre a ideia que se tenta fazer passar de que o PS seria “a fonte de todos os males” na oposição: “Até ao momento, toda a instabilidade política que foi criada na nossa Região, não foi pelo Partido Socialista, foi exatamente pelos partidos que o dizem apoiar e pelos partidos que compõem o seu Governo”.