O Grupo Parlamentar do PS/Açores entregou, na Assembleia Legislativa dos Açores, um requerimento a solicitar esclarecimentos sobre a nomeação de dirigentes na administração pública, feita pelo atual Governo. “Importa perceber e ver esclarecido, por apelo ao princípio da transparência, de uma forma transversal, o imenso rol de nomeações para os quadros dirigentes”, adianta João Vasco Costa.
O deputado do PS/Açores refere que o XIII Governo dos Açores “é o maior Governo da História da Autonomia” e tem “o número recorde de nomeações para pessoal de gabinetes e afins”. Aliás, “mesmo depois da publicação e preenchimento das orgânicas dos diversos departamentos do XIII Governo Regional, têm-se sucedido nomeações atrás de nomeações, que vão sendo tornadas públicas a conta gotas”.
Tendo em conta que, acrescenta João Vasco Costa, “muitas dessas nomeações, no que concerne a cargos de chefia na administração pública regional, são concretizadas com recurso e fundamento no regime de substituição”, o GPPS entende que os Açorianos devem ter conhecimento de todo o processo em causa.
Nesse sentido, através do referido requerimento, são solicitadas informações sobre “quais os titulares de cargos dirigentes e para que departamentos foram nomeados em regime de substituição pelo XIII Governo dos Açores”, “quais as datas das respetivas nomeações em regime de substituição”, “informações sobre os concursos para nomeação definitiva de cargos dirigentes” e “informações sobre nomeações definitivas na sequência de concursos públicos”.