O Grupo Parlamentar do PS votou favoravelmente, esta sexta-feira, uma proposta do PPM para alargar às Regiões Autónomas o apoio excecional de compensação às empresas pela subida da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG), determinado pelo Governo da República, mas que abrangia apenas as empresas do continente.

No debate do diploma, Sandra Dias Faria, Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PS (GPPS), frisou que “o PS não pode aceitar que os empresários Açorianos não sejam abrangidos por esta medida de apoio” e acusou o Governo Regional de “inércia”, por se ter “limitado a pedir, em junho de 2021, o alargamento da medida aos Açores, sem fazer mais qualquer diligência”.

“Mas então como fica a excelente relação que este Governo diz ter com o Governo da República? E o que resulta do ‘relacionamento institucional impecável, cooperante e com sentido de responsabilidade’ entre os dois governos, assumido ‘desde a primeira hora’, que o Presidente do Governo Regional diz existir?”, questionou.

A deputada do PS criticou José Manuel Bolieiro por “na presença do Governo da República elogiar a boa relação entre os executivos” e, nos Açores, “repudiar a sua atuação e lavar as mãos, como fez no passado dia 7 de janeiro, quando acusou o Governo da República de ‘centralismo inaceitável’ e ‘politicamente repudiável’”.

A esse respeito, Sandra Dias Faria recordou que o anterior Governo Regional, do PS, perante um cenário de pandemia, “apresentou soluções efetivas, algumas delas complementares às do Governo da República, outras da sua responsabilidade, fazendo uso da sua Autonomia e colocando os Açorianos em primeiro lugar”.

Sandra Dias Faria lembrou que “com o PS no Governo da República, entre 2015 e 2022, o salário mínimo aumentou cerca de 40%. Se em 2015 o salário mínimo nos Açores era de 530 euros, hoje é de 740 euros, um aumento de 210 euros mensais, cerca de 3.000 euros por ano”, frisou a socialista.

Por outro lado, a parlamentar considerou que “não devemos ficar por aqui”, uma vez que “é igualmente importante assegurar um aumento progressivo do salário médio e os salários de quadros intermédios e superiores, de forma a valorizar quem trabalha e quem se qualificou”.

“O Governo Regional deve fazer valer a nossa Autonomia, apresentando soluções aos empresários da Região. Deve ser também mais proativo, articulando com o Governo República que o aumento de receita da Segurança Social resultante da TSU paga pelas empresas regionais reverta para o orçamento da Segurança Social Regional. O Governo Regional deve chegar-se à frente e responder aos empresários Açorianos e depois acertar contas com o Governo da República, porque apoiar o tecido empresarial Açoriano no tempo certo, salvaguardará o emprego dos Açorianos e isso é o mais importante”, finalizou Sandra Dias Faria.