O combate à pandemia de Covid-19 tem sido, desde o início da mesma, uma das grandes preocupações do GPPS enquanto maior partido da oposição, pelo que continuamos a acreditar que todos os contributos são válidos e que é necessário um esforço coletivo e concertado para que se encontrem as melhores soluções no combate a esta pandemia.

Acreditamos que o conhecimento e a experiência adquiridos ao longo destes tempos difíceis têm de ser refletidos no combate a esta pandemia. É por isso que hoje aqui estamos! É essa a razão desta conferência de imprensa!

Fazendo resumidamente um ponto de situação da situação epidemiológica aqui na Região:

Neste momento temos quatro ilhas com transmissão comunitária.

Atendendo a que ainda não foi publicado o último comunicado da Autoridade de Saúde Regional, à data de ontem estes eram os dados referentes aos Açores: 3.894 casos positivos ativos; 46 pessoas internadas com 6 em UCI; 28% da população com dose de reforço e 1,2% de taxa de hospitalização.

Em contraciclo com o território continental, esta nova vaga, para além do aumento do número de casos, traduz-se na Região por um aumento do número de hospitalizações relativamente ao período homólogo em 2021. Neste momento, na Região, se fizermos a comparação, temos uma taxa de hospitalização de 1,2% o que é cerca do dobro do que se verifica na Região Autónoma da Madeira e no território continental.

No Relatório de Situação sobre a Diversidade Genética do vírus SARS-CoV-2 elaborado e publicado pelo INSA (18.01.2022), a frequência relativa da variante Ómicron na Região, na 50.ª semana de 2021, de 12 a 18 de dezembro, era a 2.ª maior de todas as outras Regiões do País, só superada pela Região de Lisboa e Vale do Tejo, quando, nessa mesma semana, apenas havia conhecimento público de 3 casos de Ómicron na Região e na semana seguinte 45.

Nesse mesmo relatório, os dados apresentados fazem adensar ainda mais a atenção e a preocupação sobre a situação epidemiológica na Região, atendendo a que a variante Ómicron não se sobrepôs à Delta, como seria de esperar, o que significa que temos em circulação na Região duas variantes: uma que provoca mais hospitalizações – a Delta – e a outra que é mais transmissível – a Ómicron.

A isto junta-se outro dado – o Rt da Região, o Indice de Transmissibilidade do vírus SARS-CoV-2. No mais recente Relatório de Situação sobre a Curva Epidémica e os Parâmetros de Transmissibilidade da infeção por SARS-CoV-2, elaborado e publicado pelo INSA a 14 de janeiro, a Região tem um Rt de 1,18 quando desde dezembro, até este último relatório, em três semanas a Região apresentou o Rt mais elevado de todas as Regiões do País, nomeadamente: 1,47 a 14 de janeiro de 2022; 1,29 a 24 de dezembro de 2021 e 1,16 a 10 de dezembro de 2021

No mesmo relatório o número médio de casos e a taxa de incidência acumulada a 14 dias por 100 mil habitantes na Região são as mais baixas do País. Porquê? Porque se testa pouco. Testa-se pouco não comparativamente às outras Regiões do País, mas testa-se pouco atendendo à situação epidemiológica na Região.

A finalidade de testar, testar, testar – como defendido pela Organização Mundial da Saúde - é a de estar à frente e não correr atrás desta pandemia.

Não existe evidência de se estarem a quebrar cadeias de transmissão. O que se esperaria, e que evidenciaria que se estão a quebrar cadeias de transmissão, seria a realização de mais testes com menor deteção de casos positivos, ou seja, uma taxa de positividade menor.

Relembro que já em agosto, nesta mesma crença de dar contributos válidos, o GPPS defendeu e questionou o Governo Regional sobre um plano para o Outono e Inverno relativamente à possibilidade de um aumento do número de casos de infeção pelo vírus SARS-CoV-2.

Para além destes dados objetivos que resultam de informação coligida e publicada por entidades oficiais, há um conjunto de informações que açorianos de diversas ilhas nos têm feito chegar, com especial intensidade nos últimos dias, e que contribuem também termos a noção que há uma necessidade urgente de reavaliar, repensar e mudar a forma como as coisas, ou como algumas coisas, têm sido feitas.

Desde logo, as dificuldades dos cidadãos no contacto com a Linha de Saúde Açores (LSA), com tempo de espera para lá do razoável, acontecendo, em muitos casos, o tempo ser tão prolongado que a chamada é interrompida automaticamente. Ou, em outros casos, a afluência ser tanta que a chamada cai automaticamente, sem sequer ter chamado, mesmo depois do anunciado reforço de dois enfermeiros em média por turno.

Ontem mesmo, foi tornado público pelo Governo Regional que está em fase de conclusão a criação de uma plataforma digital que vai ajudar a aligeirar a pressão sobre o Serviço Regional de Saúde. Estes são passos que, no nosso entendimento, são positivos e que vão no sentido certo.

Mas o nosso receio é que o potencial efeito benéfico que os mesmos poderiam trazer já tenha sido ultrapassado pelo agravamento da situação pandémica na Região. Acrescem a isto significativos atrasos na componente da vigilância epidemiológica.

A informação que nos chegou refere que, presentemente, e tendo em conta o elevado número de casos positivos que tem surgido diariamente, há um atraso bastante significativo entre o momento em que uma pessoa contacta a Linha de Saúde Açores por ter tido um teste rápido positivo e o contacto de retorno por parte da Linha de Saúde Açores, tendo sido referido que essa demora ultrapassa, atualmente, em média cerca de cinco dias. Ou seja, a pessoa tem um resultado positivo, entra em isolamento, decorre todo o prazo de isolamento sem que tenha sido contactada novamente para realizar um teste PCR de confirmação.

O seguimento dos casos positivos pelos médicos de medicina geral e familiar não está a ser efetuado diariamente, verificando-se também atrasos no primeiro contacto, derivado ao elevado número de casos, os médicos de medicina geral e familiar têm reportado dificuldade no acompanhamento.

A Circular Normativa da DRS (n.º DRS-CNORM/2022/1) de 3/1/2022 que determina o isolamento dos doentes positivos para SARS-CoV-2 durante 5 dias ou até o desaparecimento dos sintomas e período de quarentena mínimo de 5 dias para contactos de alto risco, independentemente do estado vacinal, quando são, por exemplo, coabitantes do caso positivo, não prevê o que é que acontece ao caso confirmado quando um dos coabitantes apresente resultado positivo no teste a efetuar ao 5º dia.

Esta situação cria um vazio, de difícil confrontação por parte de médicos de medicina geral e familiar e delegados de saúde que não pretendem, de modo algum, contrariar aquilo que são as orientações e recomendações vigentes. Isto agrava a agilização de processos nas delegações de saúde e nas unidades de saúde de ilha, com prejuízo no atendimento dos casos positivos e respetivos contactos próximos e sérias dúvidas sobre como agir perante tal situação.

Existe descoordenação no momento da alta, na interligação com a Segurança Social, na desmaterialização dos processos. Um retrocesso que obriga, em certos casos, os doentes com COVID-19 a entregar a baixa original nos balcões da Segurança Social, para efeitos de retribuição da remuneração a 100%.

Todas estas falhas de informação e dificuldades de comunicação têm levado a que os cidadãos com suspeita de infeção pelo vírus SARS-CoV-2 se desloquem aos serviços de urgência, que, apesar de preparados para recebê-los, não sabem até quando conseguirão suportar esta situação, face à forte afluência que se tem vindo a verificar.

Para além disso, apesar das Unidades de Saúde de Ilha terem reduzido a atividade assistencial aos serviços mínimos para atender à pandemia, nomeadamente na ilha de São Miguel, Terceira, Faial e Pico, os Centros de Saúde não conseguem sequer atender simples chamadas telefónicas para a solicitação de receitas médicas de doentes crónicos ou para a marcação de consultas urgentes, situação que tem acontecido com regularidade.

A dificuldade de se conseguir testes em farmácias continua, ainda neste momento, a ser uma realidade. A não distribuição dos testes equitativamente em todas as ilhas, prejudicou algumas ilhas, que privadas de testes, se veem agora a braços com imensos casos positivos de COVID-19, tal como aconteceu na ilha do Faial e na ilha do Pico.

Mas uma das maiores preocupações do GPPS e que nos leva, no fundo, a estar aqui hoje, tem a ver com a taxa de hospitalização nos Açores.

Conscientes de que a vacina é a melhor arma para o combate a esta pandemia, preocupa-nos grandemente que o número de internados esteja consequentemente a aumentar. Porventura no embalo à “sombra da vacinação” descurou-se o devido e necessário planeamento e preparação de modo a evitar o momento que hoje atravessamos, dando continuidade à prevenção, contenção, ao invés da pura e complexa mitigação.

 

Face a esta situação, aquilo que entendemos que deve ser feito é o seguinte:

I – Informação e Esclarecimento

A informação e o esclarecimento nesta situação têm um papel fundamental, não só para as pessoas diariamente afetadas (positivos, casos suspeitos, coabitantes) como para os Açorianos, em geral, de forma a estarem informados sobre o evoluir da situação.

As dificuldades que se têm verificado, para além da angústia e frustração que causam em casos concretos, minam a necessidade de haver um sentimento geral de tranquilidade e de confiança na ação de todos os envolvidos.

Do ponto de vista concreto, em relação à informação e esclarecimento salientamos:

1. Segmentar as áreas de informação que são mais solicitadas e criar linhas telefónicas diferentes para o seu tratamento. Esta medida tem como objetivo retirar da Linha de Saúde Açores tudo o que não tiver a ver estreitamente com questões médicas. Um exemplo claro daquilo que propomos, passa, por exemplo, pela reativação urgente da Linha de Esclarecimento Não-Médico e da Linha de Apoio Psicológico.

 

2. Reforço dos recursos humanos afetos às tarefas de informação e esclarecimento, mobilizando funcionários dos outros departamentos do Governo Regional que tenham qualificações e/ou experiência para esse tipo de atendimento. Mais uma vez, podemos recorrer ao exemplo daquilo que aconteceu com a Linha de Esclarecimento Não-Médico, que contou com profissionais da área da Segurança Social, da área da Educação, da área da Juventude, da área Laboral e da área da Economia. Mais uma vez, o objetivo é, ao mesmo tempo que se criam condições para o melhor e mais rápido esclarecimento das pessoas, preservar os recursos humanos da área da Saúde, médicos ou não médicos, para as questões que a essa mesma área digam respeito.

 

3. Reforçar o mais rapidamente possível a capacidade da Linha de Saúde Açores, mesmo que para isso se tenha de contratualizar com entidades externas a prestação desse serviço.

 

 

II - Testagem

A testagem continua a ser um procedimento essencial que a Organização Mundial de Saúde recomenda vivamente como forma de lidar com esta pandemia.

Desde meados do passado mês de dezembro, verificou-se um aumento do número de testes realizados. Esse é um passo que foi no sentido correto, nomeadamente, com o recurso a sessões de testagem gratuita que têm sido organizadas.

No entanto, no mês de janeiro, a tendência é decrescente e continuam a chegar-nos relatos de dificuldades no acesso a testes rápidos em algumas das nossas ilhas e de dificuldades em conseguir realizar, em tempo útil, testes PCR.

Do ponto de vista concreto, o que entendemos que deve ser feito relativamente à testagem é o seguinte:

1. Reativação urgente da totalidade dos laboratórios da Universidade dos Açores para reforçarem a capacidade de testagem segundo a metodologia PCR;

 

2. Organização, por exemplo, em colaboração com os municípios dos Açores, de dia ou dias de testagem gratuita, abertos a toda a população. É um facto que isso já foi feito, mas entendemos que deve ser generalizado em todos os concelhos da nossa Região.

 

3. Reforçar a capacidade de realização de testes rápidos, distribuindo por todas as unidades de saúde dos Açores o stock de testes rápidos que o Governo adquiriu, por recomendação desta Assembleia, cerca de 250 mil testes, ou adquirindo novamente essa quantidade (+250 mil). Para além disso, enquanto esta situação de disponibilidade de testes rápidos não estiver definitivamente resolvida, julgamos importante que sejam dadas orientações para, à semelhança do que aconteceu com equipamentos de proteção individual na primeira fase da pandemia, os referidos testes possam ser deslocados de ilhas com maior disponibilidade para ilhas com menor disponibilidade ou com mais necessidade.

 

III – Vigilância Epidemiológica

Apesar de termos quatro ilhas em que foi declarada a existência de transmissão comunitária, é essencial manter a capacidade e persistir na vigilância epidemiológica em toda a Região. A importância dessa medida prende-se com o facto de poder haver uma muito maior precisão na definição de medidas face a cadeias de transmissão e não em termos gerais abrangendo, indiscriminadamente, toda a população.

Tendo em conta a situação que temos neste momento na nossa Região em termos de casos positivos diários, bem como os relatos que nos dão conta que a atual estrutura foi já totalmente ultrapassada na sua capacidade de resposta, julgamos que se afigura muito urgente a colaboração das Forças Armadas neste setor em concreto.

Com o número diário de casos que os Açores têm registado, cada dia que passa sem o reforço da capacidade de vigilância, é um dia em que mais perto estamos de perdermos o controlo desta situação.

Assim, a medida concreta que achamos muito urgente e prioritária, é, não já a chamada ou convite ou as conversações com as Forças Armadas para colaborarem, mas a entrada efetiva e imediata das mesmas nessa componente da vigilância epidemiológica de modo a identificar contactos próximos de casos positivos, fornecer as devidas e necessárias orientações, responder às solicitações e encaminhar para testagem se necessário.

 

Concluo com duas notas finais:

A primeira relativa à vacinação. O nosso entendimento é que é, igualmente, urgente reforçarmos a capacidade de vacinação, em especial, na componente da dose de reforço, a qual, segundo é público, se cifra atualmente nos 28%. A forma de o fazer é reativando Centros de Vacinação para aumentar a taxa de cobertura vacinal.

A segunda nota tem a ver com a atenção que é imperativo dar à questão do aumento dos internamentos e a necessidade de planear, projetar e prepararmos os recursos, os meios e as soluções alternativas que preservem e garantam a capacidade de dar respostas aos Açorianos nesta fase crítica que vivemos.

É nesse sentido que o GPPS vem hoje aqui dar aquele que entende ser um contributo para a solução, lendo e interpretando os dados da Região e fora dela, identificando apenas o que está menos bem neste momento, dando contributos válidos e iminentes ao Governo Regional para uma melhor resposta aos Açorianos, para que, todos juntos, consigamos ultrapassar rapidamente esta crise pandémica, tendo em mente que o nosso futuro é ainda mais importante do que o nosso passado.

Angra do Heroísmo, 19 de janeiro de 2022

Deputado Tiago Lopes