Na sede do Parlamento Açoriano, na cidade da Horta, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista colocou, esta sexta-feira, um conjunto de dúvidas quanto à proposta do Governo para atribuição de incentivos financeiros à aquisição de sistemas solares fotovoltaicos, o SOLENERGE, assente no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), manifestando não compreender a pressa do Governo em querer aprovar este diploma.
O SOLENERGE pretende distribuir cerca de 19 milhões de euros para investimento em painéis solares nos Açores, seja feito por famílias ou empresas.
Francisco César: se a proposta do Governo fosse aprovada à pressa, apenas 33% da energia solar instalada seria aproveitada
Francisco César, deputado socialista, pretendeu ver esclarecido “quanto é que um investimento de 1.500 euros por kilowatt permite às famílias poupar em eletricidade?”. O Secretário Regional Mota Borges não soube responder.
Realçando que o Governo Regional não incluiu no PRR o financiamento de sistemas de armazenamento, designadamente as baterias, Francisco César lembrou que “com um painel solar de 330 watts ou 470 watts, o aproveitamento de energia por parte das famílias seria, apenas, de cerca de 33%.
“Isto quer dizer que este programa de 19 milhões de euros pretende instalar uma capacidade de cerca de 12 megawatts, proporcionando apenas 1/3 dessa energia para autoconsumo na Região”, frisou.
“O objetivo é cumprir uma meta de potência instalada ou efetivamente ajudar as famílias e empresas? Porque o que diz este diploma é que as famílias e as empresas vão investir, mas apenas podem aproveitar 33% do seu investimento”, alertou o socialista.
O socialista evidenciou que uma bateria de 1 quilowatt/hora custa cerca de 1.000 euros, para referir que “o apoio do Governo de 75 euros é manifestamente insuficiente”, questionando o Governo se pretende, efetivamente, “apoiar cada bateria, que custa em média 1.000 euros, em cerca de 75 euros, quando uma família precisa, em média, de 5 baterias?”.
Sandra Dias Faria: Na proposta do Governo, não é claro se autarquias e IPSS’s teriam apoio para adquirir painéis solares
Já a deputada Sandra Dias Faria, questionou “qual o aproveitamento energético de um painel fotovoltaico sem bateria e qual o retorno que isto poderá ter na aplicação destes valores?”, relevando ainda a imposição apresentada na proposta de alteração apresentada pelo PSD, de um limite de 150 mil euros ou 100 quilowatts para empresas e famílias, questionando se as “Câmaras Municipais e as IPSS’s não têm limites?”, entidades omitidas pela proposta de alteração apresentada por este partido.
Durante a sua intervenção, a vice-presidente do GPPS quis ainda ver esclarecido se o apoio a atribuir é igual para as empresas, independentemente de ser uma pequena ou grande empresa, “quer estejamos a falar de uma papelaria ou de um gabinete de consultoria, ou estejamos a falar de uma indústria, como a Cofaco ou a Unileite?”.
Vílson Ponte Gomes: O Governo ouviu as associações empresariais ou de consumidores?
Por seu turno, sendo este um diploma direcionado para as famílias e para as empresas Açorianas, Vílson Ponte Gomes quis saber se o Governo Regional “ouviu as associações de consumidores ou as associações empresariais?
Sem respostas do Governo às perguntas dos deputados do PS, foi aprovada a descida do diploma a Comissão, que terá de emitir um parecer sobre a matéria até ao próximo dia 10 de abril, por proposta do GPPS.
