Governo Regional acabou com apoio ao investimento privado e não adequa à realidade os projetos já aprovados

PS Açores - 25 de março, 2022

O secretário coordenador do PS/Terceira, Sérgio Ávila, alertou, esta sexta-feira, para o facto de o Governo Regional ter acabado com o apoio ao investimento privado das empresas açorianas, mas, também, para a situação de os projetos aprovados até ao final do ano passado não estarem a ser executados, por já não se adequarem à realidade.

“Por decisão do Governo Regional, a partir de 1 janeiro, as empresas deixaram de ter qualquer apoio ao investimento privado e à requalificação das suas empresas”, assegurou o socialista, para salientar que perante esta situação há “uma redução muito significativa do investimento, o adiamento de investimentos e uma paralisação da atividade económica, com consequências na recessão da economia regional e de aumento do desemprego”.

De acordo com o dirigente socialista, e no sentido de contrariar esta situação, o PS/Açores propõe que seja retomado, de forma imediata, “os sistemas de incentivos Competir+, como forma de assegurar o apoio aos investimentos das empresas”.

Mas, Sérgio Ávila relembrou ainda o facto de os investimentos aprovados até ao final do ano passado, não estarem, neste momento, a ser executados pelas empresas, dado já não se adequarem à realidade, tendo em conta o crescimento significativo dos fatores produtivos dos custos das matérias-primas e dos custos de construção.

“Nesse sentido, é também urgente, e o Partido Socialista assim o irá propor na Assembleia Legislativa, que seja atualizado o valor das candidaturas aprovadas, do montante total do investimento elegível e do limite da comparticipação, de forma que se atualize esses valores em função da nova realidade”, acrescentou.

Para o socialista, se não houver uma alteração dos decretos legislativo regional e do decreto regulamentar regional, “a paragem do investimento privado irá agravar-se ainda mais”.

À margem de uma visita à empresa Trepa – construção civil, na Praia da Vitória, iniciativa inserida na ronda de contactos que o PS/Açores está a promover para análise à situação económica regional e apresentação de propostas concretas, Sérgio Ávila salientou ainda o facto de este Governo Regional ter terminado com outros apoios à atividade empresarial.

“O vale PME digital, o vale Incubação e o vale Exportação, eram elementos muito importantes para que as micro e pequenas empresas, quer sejam aquelas que estavam a iniciar a sua atividade no âmbito das start-up, quer aquelas que estavam a digitalizar, reforçando a sua competitividade empresarial, e aquelas que estavam a fazer um esforço adicional de exportação, tivessem um apoio acrescido”, referiu o socialista.

Segundo acrescentou, “inexplicavelmente, e pela sua inação, o Governo Regional terminou com todos os instrumentos de apoio às empresas que existiam para investimento”, fazendo com que, face à conjuntura nacional e internacional, “as empresas regionais tenham, agora, maiores dificuldades para enfrentar esta situação”.

Assim, e reforçando já não haver novos investimentos privados, por decisão do Governo Regional em acabar com os sistemas de incentivos, para além de que os que já tinham sido aprovados no passado não correspondem, agora, à realidade, Sérgio Ávila assegura que o Partido Socialista propõe, urgentemente, a necessidade de se retomar “o sistema de incentivos existentes, bem como a atualização das candidaturas aprovadas, de forma a que as mesmas correspondam à manutenção da taxa de comparticipação contratualizada em termos reais”.