Foi em março deste ano que o Grupo Parlamentar do PS Açores requereu ao Governo Regional informação sobre as razões para o incumprimento legal relativamente à não assinatura dos referidos protocolos e chamou a atenção para a alteração orgânica que fez transitar para a tutela da Saúde a Direção Regional do Desporto o que, segundo explica Tiago Lopes, “por si, não pode nem deve trazer quaisquer implicações penalizadoras para as unidades orgânicas nem para a utilização das instalações e equipamentos desportivos escolares”.

“Nos termos do n.º 5 do artigo 80.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua atual redação, a utilização das instalações desportivas e equipamentos escolares para atividades físicas e desportivas no âmbito do desporto para todos e do desporto escolar é feita mediante a celebração de um protocolo anual”, refere o deputado.

Decorrido o prazo estipulado pelo próprio Governo para responder aos requerimentos apresentados pelas representações/grupos parlamentares, “o GPPS/A não só não obteve resposta às questões que colocou como constatou a publicação do Despacho n. 682/2022, de 26 de abril, que aprovou a tabela percentual para cálculo das taxas de referência definida para os protocolos de utilização das instalações e equipamentos desportivos escolares”, diz.

No referido despacho “é possível verificar que para todas as tipologias de instalações o Governo Regional decidiu reduzir as percentagens para cálculo das taxas de utilização de cada instalação ou equipamento, reduzindo, assim, os montantes dos apoios a atribuir às unidades orgânicas”, afirma Tiago Lopes, acrescentando que para além desta redução, os clubes desportivos que utilizem instalações desportivas próprias para as atividades de treino e competição dos escalões de formação “irão ver também reduzidos os montantes dos apoios fornecidos pelo Governo Regional”.

O parlamentar da bancada socialista considera que tendo em conta que o despacho ontem publicado produz efeitos a 1 de setembro de 2021, tal levará a que “os contratos programa já celebrados com os clubes dos escalões de formação com instalações próprias venham a ter de ser revistos”.

Na prática, explica Tiago Lopes, verifica-se uma “redução dos apoios financeiros a escolas e clubes dos escalões de formação para utilização das instalações e equipamentos desportivos por parte do Governo Regional” que, no entendimento do Partido Socialista, “é incompreensível e inaceitável”.

“As escolas e clubes dos escalões de formação tiveram ao longo dos últimos anos um papel determinante na prática desportiva bem como na evolução do desporto regional que importa considerar, estimar e apoiar ao contrário do que se está a verificar”, finaliza.