Vílson Ponte Gomes realçou, esta sexta-feira, que a proposta de Orçamento do Estado para 2022, apresentada pelo Governo da República, garante “estabilidade para a implementação de um conjunto de apoios para as empresas e para as famílias da Região”.

O deputado socialista destacou, igualmente, a iniciativa apresentada pelo PS, já aprovada na Assembleia da República, que permitirá ao Governo dos Açores, se assim o entender, “suspender os limites mínimos das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP), possibilitando a fixação da taxa mínima de zero euros no ISP”.

O deputado sublinhou, ainda, que a proposta de OE 2022 “cumpre na

íntegra a Lei de Finanças Regionais” e “concretiza um conjunto de matérias fundamentais para os Açores”, como “a comparticipação dos encargos respeitantes às Obrigações de Serviço Público interilhas (OSP) e a abertura do concurso público internacional relativo aos serviços aéreos regulares, nas rotas não liberalizadas, entre o continente e os Açores e entre os Açores e a Madeira”.

Vílson Ponte Gomes destacou que a proposta de OE 2022 foi revista nos seus pressupostos face ao enquadramento económico nacional e internacional, o que levará ao aumento da receita do IVA para a Região em cerca de 7,4%, relativamente à proposta inicialmente apresentada em novembro de 2021.

“Na prática, o que isto quer dizer é que o Governo dos Açores irá contar com um reforço de 22 milhões de euros nas transferências de receitas do IVA para a Região, um montante superior aquele que se encontra definido no Orçamento Regional”, explicou o socialista.

“O OE 2022 prevê o avanço dos procedimentos necessários para a viabilização da antecipação da ampliação da pista do aeroporto da Horta, de modo a garantir a sua certificação enquanto aeroporto internacional e dá continuidade à concretização da instalação da rede de radares meteorológicos na Região Autónoma dos Açores”, destacou.

O documento contempla ainda a “continuação das ações necessárias para assegurar a substituição das interligações por cabo submarino entre o continente e os Açores” e a “comparticipação financeira dos prejuízos do furacão Lorenzo”, ações que agradam aos deputados do PS.

“O que verificamos é que o PS, ao nível da República, através dos deputados e do próprio Governo, apresentou medidas concretas e eficazes para responder aos desafios da inflação, ao aumento dos preços da energia e dos produtos essenciais que a conjuntura política, económica e financeira internacional apresenta. Por outro lado, nos Açores, o que temos é um Governo inoperante, sem proatividade, sem capacidade de liderança e permanentemente preocupado em satisfazer as suas clientelas partidárias, apenas para se manter no poder”, lamentou o parlamentar socialista, Vílson Ponte Gomes.