“Este é o primeiro de cinco orçamentos do Estado que permitirão dar execução ao programa com que o PS se apresentou às eleições legislativas de 30 de janeiro e que a maioria dos portugueses aprovou”, um programa que “renova o nosso compromisso com a concretização dos direitos fundamentais dos cidadãos e a defesa da democracia” e com “o valor fundador e fundamental que é a justiça”, assegurou a deputada do PS/Açores à Assembleia da República.

Nesse sentido, Isabel Almeida Rodrigues, que intervinha no âmbito do debate, na generalidade, do Orçamento do Estado para 2022, manifestou o trabalho que continuarão a desenvolver “na proteção dos mais vulneráveis, no investimento na modernização da administração da justiça e na melhoria dos serviços prestados aos cidadãos, mas, também, a prevenir e combater a corrupção”.

Numa referência ao relatório de avaliação dos sistemas judiciais europeus, relativo ao período 2018-2020, elaborado pelo Conselho da Europa que atesta a melhoria considerável que Portugal conseguiu no tempo de resposta e na recuperação de pendências, “a que não foi alheio o processo de inovação e transformação digital que empreendemos e que este Orçamento do Estado permitirá consolidar”, Isabel Almeida Rodrigues sublinhou que essa mesma transformação se reflete, também, “em serviços mais próximos, mais acessíveis, mais integrados”.

Assim, e não obstante a extraordinária recuperação conseguida, a parlamentar frisou subsistirem, na justiça administrativa e fiscal, “níveis de acumulação processual e tempos de resolução com os quais não podemos nem queremos conformarmo-nos”, para salientar o investimento que continuarão a fazer por via do Orçamento do Estado para 2022.

“Com este Orçamento, continuaremos a investir na modernização da plataforma digital da justiça e em mais tecnologia ao serviço dos tribunais, da investigação criminal dos registos, mas também no reforço da proteção e apoio às vítimas de crimes com especial enfoque nas crianças e vítimas de violência doméstica. Com este orçamento reforçamos, também, o combate à corrupção e por essa via a confiança dos cidadãos nas instituições e não deixamos para trás aqueles que ninguém quer, os reclusos”, adiantou.

Na ocasião, a socialista considerou ainda ser a reforma das infraestruturas do sistema prisional e tutelar educativo é um imperativo nacional para que a dignidade que a todos assiste, seja sempre preservada.

“Em tempos de incerteza, mas também de espanto pela crueldade de que os homens são, afinal, ainda capazes, este é um Orçamento que sem deixar de atender ao que é necessário e imediato não se desvia dos objetivos que traçamos para o futuro de Portugal e dos portugueses”, reforçou Isabel Almeida Rodrigues.