O deputado do Partido Socialista dos Açores à Assembleia da República, Sérgio Ávila, assegurou ser o crescimento real dos salários “um dos principais patrimónios do Governo do Partido Socialista”, concretizado ao longo dos últimos anos.

Segundo o parlamentar socialista, que intervinha no âmbito da conclusão e votação do debate na generalidade do Orçamento do Estado, no período entre 2015 e 2022, “o salário mínimo em termos reais cresceu 29%”, enquanto o “salário médio em termos reais cresceu 11%”, sendo esse crescimento “uma marca indelével daquilo que é o projeto de desenvolvimento do Partido Socialista”.

Mas, segundo referiu, esta trajetória de crescimento enfrenta agora o desafio da inflação, “considerada por todos como sendo conjuntural e temporária”, tal como foi reconhecido e reconfirmado pelo Fundo Monetário Internacional, assentando, assim, “em decisões internacionais das mais importantes e credíveis instituições e não de opções ou de visões políticas nacionais”.

“Tendo em conta esta realidade, enfrentar este desafio tem de se centrar na origem do problema que está na oferta, e é aí que se criam as medidas”, defendeu Sérgio Ávila para destacar a necessidade de se “mitigar os preços da energia”, em primeiro lugar, mas, também, “apoiar os custos das empresas que têm mais dependência do fator energético e dos setores mais afetados por essa situação, como a agricultura, as pescas e o apoio às famílias mais vulneráveis”.

Segundo referiu, “é agindo precisamente sobre a oferta e reduzindo essas dependências que se reajusta o preço”, considerando, por isso, duplamente errado “agir através do aumento estrutural da despesa pública”.

“É errado porque estando o problema na oferta e sendo um problema conjuntural e a curto prazo, se estimularmos por despesa pública estrutural a procura, estamos a reequilibrar os preços ao nível superior e vamos transformar uma questão que é temporária, numa questão permanente”, manifestou, para salientar o erro de fazê-lo através do aumento da dívida pública.

Salientando que déficit e dívida pública “não é um fetiche político”, mas sim, uma necessidade efetiva do país, para o seu futuro e para a sua sustentabilidade, Sérgio Ávila deu um exemplo: “A dívida pública portuguesa, em termos brutos, é de 290 mil milhões de euros e tem um prazo de maturidade de 7,4 anos, o que quer dizer que todos os anos, em média, será necessário refinanciar 40 mil milhões de dívida pública, mas, o aumento de um ponto percentual da taxa de juro, aliás como está previsto a partir do segundo semestre deste ano, para uma necessidade de refinanciamento média de 40 mil milhões de euros representa um aumento de custos para o Estado de 400 milhões de euros ao ano, por cada ponto percentual”, destacou.

Assim, e considerando ser efetivamente de esquerda o objetivo de redução do déficit e de redução da dívida pública, Sérgio Ávila questionou se “queremos gastar 400 milhões de euros em transferências para os mercados financeiros internacionais ou se queremos gastar esse valor no apoio à saúde, à educação e às matérias de investimento público”.

“É extraordinário que quem diabolizou no passado os mercados financeiros internacionais venha agora defender opções que, na prática, representam o retirar de recursos a áreas fundamentais como a saúde, a educação, ao Estado, ao investimento público, para poder colocá-los nos mercados financeiros internacionais”, frisou ainda o socialista.

Nesse sentido, e por ser este um problema conjuntural e temporário, que não deve ser resolvido com recurso a medidas estruturais e permanentes, Sérgio Ávila dirigiu-se ao ministro das Finanças, para questionar quanto à forma mais eficaz e sustentável de assegurar “o futuro do nosso país, em termos de mantermos a trajetória de aumento do salário mínimo real e de aumento do salário médio real”.