A recente extinção da figura do Provedor do Utente da Saúde para, dessa forma, demitir o atual titular do cargo, Dr. Carlos da Silva Arruda, constitui mais um exemplo de uma crescente sanha de perseguição política, de ameaças e de represálias sobre aqueles que não são do agrado do Governo Regional.
Desenganem-se os que pensam que esta decisão tem a ver com a melhoria da ação de fiscalização e acompanhamento das queixas feitas pelos doentes Açorianos sobre o funcionamento do Serviço Regional de Saúde, incluindo as relativas a entidades particulares e profissionais liberais integrados na rede de prestação de cuidados de saúde, quando articulados com o SRS.
Enquanto o Provedor do Utente estendia a sua ação a todos os que prestam cuidados de saúde integrados ou articulados com o Serviço Regional de Saúde, - entidades públicas, serviços privados e profissionais liberais), a entidade que o substitui, deixa de fora, inexplicavelmente, os profissionais liberais.
Enquanto o Provedor do Utente era independente da tutela ou dos serviços do Governo Regional e, para além disso, inamovível do cargo, a entidade que o substitui é apenas um funcionário nomeado em comissão de serviço.
Enquanto o Provedor do Utente podia receber, analisar e pronunciar-se sobre qualquer queixa de utentes do Serviço Regional de Saúde, sobre ações ou omissões, de qualquer natureza ou área, a entidade que o substitui apenas pode pronunciar-se sobre o incumprimento dos tempos de espera.
Temos, assim, uma solução mais limitada, mais restringida e nada independente.
Perde o Serviço Regional de Saúde e perde, sobretudo, a Saúde dos Açorianos.
Mas este ato do Governo Regional é também prejudicial para a saúde da nossa Autonomia e para a saúde da nossa democracia.
Assim é, porque aquilo que o Governo Regional quer esconder é que a extinção da figura do Provedor do Utente, mais não é do que um ato de saneamento político do titular desse cargo.
Este é mais um exemplo a somar a já tantos outros de um Governo Regional que confunde, grosseiramente, lealdade institucional com fidelidades partidárias ou pessoais.
Este é mais um exemplo de um Governo que, apesar de ser recente na existência, é já muito velho nos vícios de que dá provas.
Este é mais um exemplo de uma maioria de 5 partidos que compõem e sustentam este Governo para quem, apesar de todas as proclamações, nuns casos por ação, noutros por omissão, são cúmplices deste ato de saneamento político e de outros casos em que a simples discordância ou crítica são tratadas e punidas como ofensa à maioria absoluta.
O PS/Açores condena e repudia com veemência mais este ato de saneamento político e alerta para a crescente degradação das instituições da nossa Autonomia por via deste tipo de comportamentos por parte do Governo Regional.
O Grupo Parlamentar do PS/Açores solicitará a máxima urgência na audição do Dr. Carlos Arruda pelo Parlamento dos Açores, através da Comissão de Assuntos Sociais, após um pedido para esse efeito que foi apresentado nessa Comissão em janeiro deste ano.
