O Partido Socialista dos Açores lamentou, esta segunda-feira, que a recente extinção da figura do Provedor do Utente da Saúde e, por essa via, a demissão do atual titular do cargo, Dr. Carlos da Silva Arruda, seja mais um ato de saneamento político por parte do Governo Regional que, como já vem sendo hábito, “confunde lealdade institucional com fidelidades partidárias ou pessoais”.

Para Francisco Coelho, membro do Secretariado Regional do PS/Açores, este é mais um exemplo “da crescente sanha de perseguição política, de ameaças e de represálias sobre aqueles que não são do agrado do Governo Regional”.

Salientando que a decisão, por parte do Executivo, em extinguir a figura do Provedor do Utente “nada tem a ver com a melhoria da ação de fiscalização e acompanhamento das queixas feitas pelos doentes Açorianos sobre o funcionamento do Serviço Regional de Saúde”, Francisco Coelho refere que a solução encontrada para substituir a figura do Provedor é “mais limitada, mais restringida e nada independente”.

Nesse sentido, e relembrando que o Provedor do Utente estendia a sua ação a todos os que prestam cuidados de saúde integrados ou articulados com o Serviço Regional de Saúde, desde entidades públicas, serviços privados e profissionais liberais, o socialista frisou que a entidade que agora o substitui, deixa de fora, inexplicavelmente, os profissionais liberais.

Mas, acresce ainda, que enquanto o Provedor do Utente era independente da tutela ou dos serviços do Governo Regional e, para além disso, inamovível do cargo, a entidade que o substitui “é apenas um funcionário nomeado em comissão de serviço”, e que apenas pode pronunciar-se “sobre o incumprimento dos tempos de espera”.

Assim, e considerando que face à extinção desta figura “perde o Serviço Regional de Saúde e, sobretudo, a Saúde dos Açorianos”, o membro do Secretariado Regional do PS/Açores lembrou ser também um ato “prejudicial para a saúde da nossa Autonomia e para a saúde da nossa democracia”.

“Este é mais um exemplo de um Governo que, apesar de ser recente na existência, é já muito velho nos vícios de que dá provas”, sublinhou ainda o dirigente socialista, para acrescentar também que os cinco partidos que compõem e sustentam este Governo “são cúmplices deste ato de saneamento político e de outros casos em que a simples discordância ou crítica são tratadas e punidas como ofensa à maioria absoluta”.

Perante comportamentos desta natureza, por parte do Governo Regional, que contribuem para uma crescente degradação das instituições da nossa Autonomia, Francisco Coelho assegurou que o PS/Açores “condena e repudia com veemência mais este ato de saneamento político”.

Assim, e face a este ato, o socialista acrescentou que o Grupo Parlamentar do PS/Açores irá solicitar, com a máxima urgência, a audição do Dr. Carlos Arruda pelo Parlamento dos Açores, através da Comissão de Assuntos Sociais, após um pedido para esse efeito que foi apresentado nessa Comissão em janeiro deste ano.