Mário Tomé realçou, esta terça-feira, que os pescadores e armadores Açorianos estão a ser “prejudicados”, uma vez que o Governo Regional “não está a pagar vários apoios aprovados”.

O deputado socialista referia-se a uma resolução aprovada por unanimidade no Parlamento dos Açores, para a criação de um apoio extraordinário ao rendimento dos pescadores, que tenha como referência o salário mínimo regional, uma medida proposta pelo PS e justificada com o impacto da pandemia no setor, agravado pelas consequências da guerra da Ucrânia e da atual espiral inflacionista.

“Este Governo, que tanto fala da centralidade do Parlamento, no fim de contas ignora as suas resoluções e não lhes dá cumprimento, neste caso prejudicando os pescadores”, frisou.

Mário Tomé abordou, também, os apoios prometidos por este Governo Regional da coligação para efeito de abate de embarcações de pesca para o ano 2022, “ainda não foram pagos”.

O deputado socialista referia-se, neste caso, ao Regime de Apoio à Cessação Definitiva da Atividade da Pesca Comercial por Embarcações para 2022, um apoio regional criado por este Governo com o objetivo de reduzir a frota de pesca regional e salvaguardar os stocks de pesca.

“O Grupo Parlamentar do PS entende que o Governo Regional tem de ser cumpridor da sua palavra e, se prometeu estes apoios, que são consideráveis, àqueles que estivessem dispostos a abater embarcações, então tem de cumprir com a palavra dada”, frisou Mário Tomé.

Este regime tem como objetivo compensar os proprietários das embarcações com menor produtividade, pela cessação definitiva da atividade de pesca comercial e poderá ascender a um valor máximo de 30 mil euros por empresa e de 15 mil euros para embarcações com descargas inferiores a 1 tonelada.

Mário Tomé lamentou que o Governo Regional tenha criado esta expectativa nos pescadores e armadores Açorianos que aderiram e que abateram as suas embarcações, recordando que as candidaturas para este efeito decorreram entre 30 de junho e 30 de setembro deste ano.

“As candidaturas terminaram há quase 3 meses e os pescadores e armadores que viram as suas candidaturas aprovadas ainda não viram um cêntimo, nem sabem quando é que vão receber os apoios em questão. O setor das pescas merece melhor atenção e melhor cuidado”, realçou Mário Tomé.

O deputado socialista criticou, ainda, que “quer o Governo, quer o PSD”, se tenham “vangloriado pela ativação do FUNDOPESCA”.

“Não se percebe como e porquê é que o Governo Regional e o PSD vieram a público fazer um grande foguetório quando, no fundo, o Executivo se limitou a cumprir a lei. Ativando – e bem – o FUNDOPESCA, que irá compensar entre 700 e 800 profissionais de pesca com 50% do salário mínimo regional, pescadores que se viram impedidos de desenvolver a sua atividade diária”, salientou.

“Os apoios do FUNDOPESCA estão previstos na lei e são para atribuir sempre que os pescadores se vejam impedidos de ir ao mar e sempre que se cumpram todas as condições legais para a atribuição do apoio”, finalizou o deputado do PS, Mário Tomé.