O deputado do Partido Socialista dos Açores à Assembleia da República, João Castro, reforçou, esta sexta-feira, não haver “qualquer alteração dos contingentes de acesso ao Ensino Superior das Regiões Autónomas”, lamentando, no entanto, “que o PSD volte a trazer à agenda política um assunto já resolvido”.

João Castro, que intervinha na Comissão de Educação e Ciência, no âmbito da audição à Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, a propósito do requerimento do PSD sobre o contingente de acesso das Regiões Autónomas ao Ensino Superior, sublinhou que “o assunto está e sempre esteve resolvido”.

Salientando serem claros os avanços verificados ao longo dos últimos anos no acesso dos jovens portugueses ao Ensino Superior, o parlamentar socialista frisou que o mesmo se verifica, também, nas Regiões Autónomas, “onde são necessários quadros com boas qualificações, de forma a darem o seu contributo para o desenvolvimento desta parte do território”.

Atendendo às especificidades dos Açores e da Madeira, João Castro observou, na ocasião, que a aplicação do contingente de acesso ao Ensino Superior por parte das Regiões corresponde a necessidades específicas, lembrando que o mesmo acontece “com outros contingentes ou com outras regras de acesso”.

“Neste caso, a aplicação do contingente só se verifica “na primeira fase de candidatura e os alunos que dele beneficiam estão obrigados a colocar a Universidade dos Açores ou da Madeira em primeiro lugar, caso tenha o curso pretendido na sua oferta educativa”, referiu o socialista.

Mas, segundo João Castro, esta questão do contingente de acesso por parte dos estudantes das Regiões Autónomas só surge “no contexto de uma reflexão sobre as regras de acesso ao Ensino Superior e pela incapacidade do PSD, com o seu requerimento, em ouvir”, reiterando, nesse sentido, “não haver qualquer alteração dos contingentes de acesso ao Ensino Superior por parte dos Açores e da Madeira”.