O Grupo Parlamentar do PS entregou esta quarta-feira, no Parlamento dos Açores, um projeto de resolução recomendando ao Governo Regional que recorra a medidas excecionais para “dar uma resposta urgente aos danos causados pela tempestade pelo Furacão Lorenzo e agravados pela tempestade Efrain no porto das Lajes das Flores, em dezembro passado”, assim como para a criação “extraordinária e temporária de mecanismos de apoio à economia daquela ilha”.

José Eduardo, deputado do PS eleito pela ilha das Flores, destacou as diferenças entre a proposta do PS e uma proposta apresentada pelos partidos que sustentam o Governo de direita, frisando que a coligação PSD-CDS/PP-PPM recomenda ao Governo que “contrate um navio adequado às atuais condições de operacionalidade do Porto das Lajes das Flores” e que “diligencie junto do Governo da República o decretar da situação de calamidade nas Flores, para criar um regime simplificado de contratação pública para as obras de recuperação dos estragos causados no Porto das Lajes das Flores”. O que, na perspetiva do deputado Florentino do PS é um “atrasar do processo sem qualquer necessidade”, uma vez que “já existem mecanismos que permitem avançar com a contratação da obra no imediato”.

O parlamentar socialista adiantou que o PS recomenda ao Executivo regional uma solução “muito mais rápida”, recorrendo às “medidas excecionais de contratação pública aplicáveis aos procedimentos de ajuste direto, já previstas no Código da Contratação Pública, destinadas à formação de contratos, para concretização da obra”.

O PS recomenda, também, ao Governo da coligação a “criação de um apoio extraordinário e temporário, até à normalização do abastecimento à ilha das Flores, ao setor privado da economia da ilha, afetado pelas dificuldades e irregularidades do abastecimento por via marítima”.

“Recomendamos, igualmente, como medida de mitigação dos prejuízos dos empresários Florentinos, a isenção de taxas portuárias e aeroportuárias aplicada a carga e descarga de mercadorias com origem ou destino à Ilha das Flores”, apontou José Eduardo.

Outra medida preconizada pelos socialistas, revelou o deputado do GPPS, é a criação de um “regime que priorize a mercadoria com origem ou com destino à ilha das Flores, em particular”, que deve ser desenvolvido “em articulação com os armadores do transporte marítimo de mercadorias interilhas”.

“Estas são soluções que apresentamos face à inatividade deste Governo de coligação que ora reza a São Pedro ou a Neptuno por boas condições de mar, ora promove sucessivas trapalhadas nas contratações deste ou daquele navio, recusando-se a resolver o problema. Na realidade, enquanto não tivermos molhe de proteção, teremos sempre dificuldades nas cargas e descargas e é por isso que entendemos que a prioridade deve ser a construção do molhe de proteção da ponte-cais do porto das Lajes das Flores, criando em simultâneo medidas que procurem mitigar as dificuldades imediatas no abastecimento de mercadorias à ilha das Flores”, finalizou o deputado do PS eleito pela ilha das Flores, José Eduardo.