Governo Regional induz em erro Parlamento e mente aos Agricultores da Região

PS Açores - 19 de junho, 2023

O Partido Socialista dos Açores lamentou, esta segunda-feira, que o Governo Regional do PSD/CDS-PP/PPM, apoiado pelo CH e IL, para fugir às suas responsabilidades tenha “induzido em erro o Parlamento Açoriano e enganado os Agricultores da Região”.

Relembrando, a esse propósito, o Projeto de Resolução apresentado pelos partidos da coligação, na passada semana, que visava a extensão aos Açores e à Madeira da medida excecional de apoio ao setor agropecuário, que mereceu o voto favorável do PS/Açores, o Vice-presidente socialista alertou para as declarações do responsável pela tutela, na ocasião.

“O Secretário Regional da Agricultura assegurou que estes apoios, por serem de âmbito comunitário deveriam chegar, também, às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, mas hoje, e após o esclarecimento do Ministério da Agricultura sabemos que esses mesmos apoios são financiados, em exclusivo, pelo Orçamento do Estado do continente, não abrangendo, por essa via, nem os Açores, nem a Madeira”, referiu Berto Messias, para reforçar “que este Governo Regional e o responsável pela pasta da Agricultura tentaram, uma vez mais, enganar os Açorianos”.

Para o dirigente socialista, e conforme comprovou o gabinete da Ministra da Agricultura, as duas portarias definidas para o efeito não podem abranger “nem os Açores, nem a Madeira”, por estar em causa, exclusivamente, “um apoio financiado pelo Orçamento do Estado”.

“Quando caminhamos a passos largos para os 50 anos da nossa Autonomia não podemos, e muito menos devemos, esquecer, minimizar ou subalternizar o papel da Região”, defendeu o Vice-presidente do PS/Açores, para lamentar que apesar da tentativa de enganar os Agricultores Açorianos, o Governo Regional possa “cumprir com o pagamento desses apoios, o mais rapidamente possível, fazendo uso das competências próprias da Região nessa matéria”.