Os deputados do Partido Socialista à Assembleia da República consideram que face ao rápido surgimento e disseminação de novas substâncias psicoativas (NSP), “importa cumprir o prazo máximo de seis meses para a atualização da lista de estupefacientes criminalizados”.
Através da apresentação de um projeto de lei que o grupo parlamentar do PS levará à discussão na Assembleia da República, Francisco César salientou que as linhas orientadoras desta proposta visam “a alteração do regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicoativas que se encontra em vigor há mais de duas décadas”.
“O consumo de drogas foi descriminalizado em Portugal há cerca de 20 anos, mas, atualmente, as NSP têm suscitado elevada preocupação em vários países europeus, nomeadamente em Portugal, devido à fluidez com que são introduzidas no mercado, à sua mutação permanente, e à especial perigosidade que representam para a integridade física e psíquica dos consumidores”, sublinhou o parlamentar socialista, para alertar que no caso das Regiões Autónomas “a circulação destas substâncias têm tido um particular impacto”.
Assim, e no sentido de se combater mais eficazmente o flagelo das novas drogas sintéticas, os deputados socialistas defendem “não só uma célere definição das doses passíveis de criminalização”, mas, também, “o cumprimento de prazos mais curtos para atualização das listas de substâncias psicoativas com enquadramento criminal”.
De acordo com o Vice-presidente do GPPS, com uma lista mais atualizada na qual se incluam novas drogas como o ‘bloom’, “serão acauteladas situações de desigualdade entre substâncias sintéticas e não sintéticas, entre traficantes e consumidores”, sendo igualmente necessário que se proceda, também, “à atualização da entidade competente para a definição do diagnóstico e de quantificação de substâncias”.
“Desde o ano 2000 foi disposto que o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses sucedia o Conselho Superior de Medicina Legal nas suas competências, pelo que é elementar que tal atualização passe a constar na lei”, afirmou Francisco César, indicando que as propostas socialistas em matéria de novas drogas vão mais além das que têm sido avançadas por outros partidos, nomeadamente na questão do diagnóstico.
