O Partido Socialista manifesta a sua enorme perplexidade e indignação, perante a recente e falsa notícia, avançada pelo Governo Regional de coligação PSD/CDS-PP/PPM, onde refere que o FEAC – Fundo Europeu de Apoio aos Carenciados irá sofrer atrasos, devido à não aprovação do Orçamento Regional para 2024.
“Ora, esta notícia para além de não corresponder à verdade, afigura-se como um ato leviano e de autêntica chantagem, por parte do Governo Regional, para com os beneficiários deste Programa, situação absolutamente lamentável e inqualificável”, defendeu Marco Martins.
De acordo com o socialista, e sendo compreensível o desespero deste Governo Regional, “de forma alguma que é aceitável e compreensível que este use e instrumentalize as pessoas mais carenciadas e vulneráveis para tentar alcançar dividendos políticos”.
Importa clarificar, cabalmente, que na data atual os procedimentos para a candidatura ao FEAC já deveriam estar numa fase final e praticamente concluídos e não ainda numa fase inicial e instrutória, situação esta que, mais uma vez, levará a atrasos na sua aprovação e, consequentemente, na data de entrega aos beneficiários deste importante apoio. A título de exemplo, no corrente ano de 2023, a entrega dos cabazes alimentares apenas começou a ser efetuada já em pleno verão, quando se deveria ter iniciado muito antes.
“Uma vez mais, o Governo Regional tenta esconder a sua incapacidade de execução dos vários Programas Comunitários de Apoio, desinformando e mentindo aos Açorianos”, afirmou.
A esse propósito, o dirigente socialista salientou que o Partido apela ao Governo Regional que se centre nas soluções para os Açores e para os Açorianos e que não os instrumentalize para defender o indefensável e as suas claras e evidentes lacunas governativas.
“O FEAC não fica condicionado com a não aprovação do Orçamento da Região, mas, em bom rigor, tem ficado extremamente condicionado pela falta de capacidade de execução e proatividade, por parte deste Governo Regional de coligação PSD/CDS-PP/PPM”, referiu Marco Martins.
