Carlos Silva alertou, esta terça-feira, para os “atrasos consideráveis do Governo Regional dos Açores (PSD/CDS/PPM) na atribuição de produtos de apoio para pessoas com deficiência ou incapacidade temporária.

O deputado socialista, que é o primeiro subscritor de um requerimento do PS entregue no Parlamento dos Açores, referia-se, em concreto, ao Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio na Região Autónoma dos Açores (SAPA), instituído em 2015, que visa “dar resposta às pessoas com deficiência ou com incapacidade temporária”, de forma a “compensar e atenuar as limitações de atividade e restrições”.

“Têm sido noticiados atrasos na atribuição de produtos de apoio para pessoas com deficiência ou incapacidade temporária, o que tem provocado grandes constrangimentos para os utentes e, ao que parece, isso deve-se a alterações de procedimentos entre os Hospitais dos Açores e o Instituto da Segurança Social dos Açores (ISSA)”, salientou o deputado socialista.

Carlos Silva salientou que estes produtos de apoio “têm de ser disponibilizados aos utentes no prazo máximo de 30 dias”, após serem prescritos “pela equipa técnica multidisciplinar ou médico especialista da entidade prescritora” passarem “por uma comissão de verificação”, o que “não está a acontecer”.

“Estas pessoas, que se encontram fragilizadas, deveriam ter acesso a estes produtos numa base regular e não ter de passar por privações, simplesmente porque o Governo Regional decidiu burocratizar e complicar a vida aos utentes”, salientou o socialista.

Concretamente, os socialistas querem saber se foram, de facto, “introduzidas alterações nos procedimentos para fornecimento de produtos de apoio prescritos pelos Hospitais dos Açores e, se sim, quais?”.

Outras questões que os socialistas querem ver respondidas são “relativamente ao SAPA, quais os valores em dívida aos Hospitais, EPER e às Unidades de Saúde de Ilha” no final de 2023 e no final do 1ºtrimestre de 2024, bem como “quais os valores em divida a fornecedores dos Hospitais e das Unidades de Saúde de Ilha”, para o mesmo período.

“De 2021 a 2023, qual o número de pedidos formulados e atendidos pelo Governo Regional no âmbito do SAPA? Quantos pedidos estão pendentes considerando o final do 1º Trimestre de 2024? Qual era o prazo médio de resposta do SAPA no final de 2023 e qual é este prazo no final do 1º Trimestre de 2024? Estas são questões que o Governo Regional deve responder com a máxima brevidade. Mas deve, acima de tudo, tudo fazer para que o fornecimento de produtos de apoio para pessoas com deficiência ou incapacidade temporária não sofra mais atrasos”, finalizou o deputado socialista, Carlos Silva.