Na passada semana esteve a debate, na Assembleia Legislativa Regional, o investimento público na Região, uma temática que merecia uma análise cuidada, não linear, e que tomasse em conta as diversas variantes que resultam da conjuntura económica em que atualmente nos movemos. Ao invés, a clareza necessária a um debate desta natureza foi tolhida por uma visão condensada dos partidos da oposição sobre aquilo que deve ser o investimento público, resumindo-o a um único fator, que avidamente tentaram explorar por lhes servir algum propósito.
O investimento público vai muito para além dos números de execução da Carta Regional das Obras Públicas, ao contrário do que os deputados do PSD se esforçaram por tentar transmitir no debate em Plenário. O cenário económico atual remete-nos para uma atuação governamental que se quer conscienciosa e direcionada para a alavancagem das empresas, das famílias e do Emprego. Muito mais que a política do betão de que o PSD/A tão frequentemente se queixa (que é a mais ou que é a menos, varia…). Reduzir o espetro apenas à Carta Regional das Obras Públicas é esterilizar o debate e intrujar a opinião pública.
O que podemos verificar é que, efetivamente, o investimento público nos Açores tem tido, por parte do Governo Regional, uma atenção zelosa que contrasta claramente com o que (não) tem sido feito no restante País.
Tendo afetado, já em 2014, 39% dos seus recursos ao investimento público, o Governo Regional rema claramente em direção oposta a um Governo da República que reserva, pasme-se, apenas 0,4% ao seu Plano de Investimentos. Surpreende-me e choca-me que se possa afirmar que tudo está mal (como fazem os deputados do PSD no Parlamento açoriano) quando, efetivamente, tivemos um aumento comprovado de 15% no investimento público executado nos Açores, representando um aumento de 47 milhões de euros.
Com níveis de execução financeira da dotação inicialmente prevista no Programa Proconvergência para o Governo Regional que alcançarão em breve os 100%, torna-se evidente que tudo tem sido feito para que o investimento público usufrua, na nossa Região, de todos os instrumentos financeiros possíveis. Os Açores transitarão assim, pacificamente, para um novo Quadro Comunitário de Apoio que trará um novo ciclo de investimento, com a disponibilização de mais mil e seiscentos milhões de euros, que beneficiarão novamente a nossa Economia.
Mas já que a CROP (e não o tratamento correto dos factos) foi a preocupação da oposição (especialmente a social-democrata) no debate parlamentar, talvez os tenha descansado saber que já foram lançados a concurso, desse instrumento operacional, 121 milhões de euros de procedimentos de obras públicas. Ou talvez não. O setor da construção civil, que tantas preocupações suscita (perfeitamente justificadas), requererá sempre um especial cuidado, pelo papel que desempenha a nível do mercado de trabalho na Região. Mas necessário será reconhecer que este depende tanto do investimento público como também do investimento privado, que tem sido profundamente afetado pela recusa de financiamento por parte das instituições bancárias.
Não se deve olhar para as questões com antolhos. O equilíbrio na intervenção política é um fator determinante para que qualquer situação controvertida encontre solução. Hoje, é insensato dizer-se que tudo está bem. Mas é incorreto e falacioso dizer-se que tudo está mal.