O PS/Açores vai apresentar, no âmbito da discussão do Orçamento de Estado para 2015, uma proposta de alteração para repor o diferencial fiscal de 30%. A proposta que será entregue na Assembleia da República prevê o correspondente ajustamento do valor das transferências do Orçamento de Estado para a Região, repondo assim na íntegra o enquadramento existente até 2013. Ao contrário do que diz o PSD/Açores, esta é a única maneira de assegurar que os açorianos não são prejudicados e que estão asseguradas justiça e equidade. É por isso que defendemos que não só é urgente baixar os impostos – através da reposição do diferencial fiscal para os 30% - como também garantir que o Estado reponha as verbas que retirou aos Açores quando determinou o aumento dos impostos. Não se percebe que o maior partido da oposição se satisfaça com a redução de impostos pura e simples, omitindo que o Governo da República reduziu significativamente o valor das transferências para a Região, poupando connosco e, logo, penalizando os Açores. A proposta defendida por Duarte Freitas tem como resultado, puro e simples, que sejamos nós, os açorianos, a pagar a reposição do valor que o Governo da República subtraiu nas transferências do Orçamento de Estado para a Região. Na prática, o que a proposta do PSD/A faz é dar com uma mão para retirar com outra, reduzindo, deste modo, a capacidade dos Açores poderem continuar a apoiar as famílias e as empresas da Região como tem acontecido. No primeiro dia de visita aos Açores, em Ponta Delgada, o Primeiro-Ministro admitiu a hipótese de repor 30% o diferencial fiscal entre a Região e a República. Lamentavelmente não fez o mesmo no que respeita à reposição dos valores que eram transferidos da República para a Região, a título de solidariedade nacional, antes da alteração que este Governo da República fez à Lei das Finanças Regionais no ano passado. Ainda não perdemos a esperança. De facto existe uma iniciativa do PS na Assembleia da República precisamente nesse sentido. Acreditamos que agora que o senhor Primeiro Ministro já veio ver algumas das nossas ilhas, na qualidade de Primeiro-Ministro e não de líder nacional do PSD, pode ser que tenha ficado com outro tipo de sensibilidade para com a nossa natureza arquipelágica e as consequentes necessidades características. Apesar dos incríveis elogios que Duarte Freitas não se poupou a fazer a Passos Coelho, na véspera da sua chegada, aos Açores, o facto é que, no que toca a solidariedade nacional para com a nossa Região, Passos Coelho tem revelado grandes dificuldades em compreender a nossa realidade insular. Tal facto ficou bem claro ainda há dias a propósito das verbas que recusou à Região por causa dos prejuízos causados pelas intempéries que assolaram a Região em Março de 2013, voltando a fazê-lo agora com a reposição das verbas previstas na Lei das Finanças Regionais. O estranho é que, num e noutro caso, Passos Coelho conta sempre com o apoio incondicional do PSD/Açores. Veja-se o caso das verbas nacionais para as calamidades ou o silêncio ruidoso sobre a reposição das transferências do Estado para a Região, optando por emitir comunicados de vassalagem pura e dura ao Governo da República, pela simples autorização de baixa de impostos que diga-se, em abono da verdade são, por lei, dos Açores. É caso para dizer que “Quem o feio ama, bonito lhe parece”. O que se estranha, porque por mais bonita que Lisboa possa ser, os Açores são muito mais.