A semana que passou foi marcada pelo anúncio do Governo dos Açores da baixa de impostos. Uma decisão que culmina um intenso processo de diálogo com os partidos políticos, com os parceiros sociais, e que corporiza uma solução que beneficia as famílias, as empresas e a economia regional. Na prática, cerca de 90% das famílias açorianas são abrangidas pela decisão do Governo e irão, assim, em comparação com o resto do país, pagar menos 30% e 25% de IRS no primeiro e no segundo escalão. Para além dos efeitos óbvios no aumento do rendimento disponível das famílias, a proposta do Governo salvaguarda, ainda, um elevado nível de investimento público e não compromete o aproveitamento máximo dos fundos comunitários disponíveis. O Governo cumpre, assim, o compromisso assumido de apresentar uma proposta de redução de impostos até ao final de fevereiro. Perante esta boa notícia para as famílias e as empresas, foram várias as reações. A maioria da oposição optou, como quase sempre, por desvalorizar a medida, com a exceção do CDS/PP que, em abono da verdade, percebeu o óbvio: é preferível participar – e estar do lado de uma solução que manifestamente beneficia as famílias e a economia – do que manter um registo meramente crítico que não acrescenta, para além de um ruído inconsequente, coisa alguma à nossa vida coletiva.
Por outro lado, um dos representantes do setor empresarial de Ponta Delgada confessou-se “desiludido” com a proposta porque esta não contemplava uma redução do IRC. Esqueceu-se convenientemente - e por razões, quiçá, não totalmente relacionadas com a classe empresarial que deveria representar - que atualmente as empresas já pagam menos IRC do que em 2013. Sobre o aumento do rendimento disponível das famílias – e o seu óbvio impacto no estímulo ao consumo interno, do qual as empresas também retiram dividendos, nem uma palavra. São opções que, naturalmente, não ocultam o verdadeiro sentido e interesse por trás da anunciada e reiterada “desilusão”.
À esquerda do espetro parlamentar, PCP e BE insistem numa lógica estranha: para eles, muitas vezes, o diálogo só faz sentido se o partido maioritário, que obteve 48% nas últimas eleições, aceitar todas as exigências de dois partidos que, juntos, tiveram cerca de 4%. Enfim, é uma estranha conceção do jogo democrático.
À direita, o PPM continua igual a si próprio. O mesmo é dizer igual ao deputado Paulo Estêvão: exaltado, catastrofista e radical, esquecendo-se de dizer, nas suas declarações públicas, que foi o único partido/deputado que se recusou a participar nas reuniões com o governo para debater e analisar a baixa de impostos. Mais do mesmo, portanto.
Por último, o PSD/Açores. O mesmo partido cujos deputados eleitos pelos Açores chumbaram, na Assembleia da República, a proposta para que as açorianas e os açorianos vissem repostas as transferências do Orçamento de Estado para a Região ao nível de 2013. Agora, apressou-se, como de costume, a fazer o número de contorcionismo político a que, infelizmente, já nos habitou. Critica a solução do Governo e do CDS/PP, mas não apresenta qualquer alternativa concreta. Fala mal da proposta do Governo e, ao mesmo tempo, garante ser o responsável pelos açorianos pagarem menos impostos. Se o contorcionismo político fosse uma modalidade olímpica, Duarte Freitas seria, neste capítulo, uma espécie de NadiaComãneci da política açoriana.
Ilusionismo feito de ar
Não deixa de ser incrível que ainda não tenham percebido, no PSD/A, que a ausência de estratégia não deve ser, em si mesma, uma estratégia. Depois do ridículo episódio de propor no parlamento apoios para extração de petróleo; a liderança do PSD/A continua apostada em truques de ilusionismo político. Já não bastava o triste espetáculo de mentir aos açorianos dizendo que as tarifas áreas baixavam nos Açores graças aos lindos olhos do líder social-democrata. Agora, são os impostos que vão baixar apenas e tão somente porque Duarte Freitas, ufano e celestial, decidiu. Realmente há coisas que são do domínio do fantástico e do mundo da fantasia.
