1 -DELEGAÇÃO DO GPPS NA ASSEMBLEIA REGIONAL: recebemos esta semana na Assembleia da República uma delegação do Grupo Parlamentar do Partido Socialista na Assembleia Legislativa Regional dos Açores. Concertar esforços no sentido da defesa intransigente dos interesses dos Açores e dos Açorianos foi o tema central do encontro que permitiu abordar vários assuntos relacionados com a Região e definir estratégias para o futuro. Mas a visita de açorianos à Assembleia da Republica não ficou por aqui e tivemos o gosto de ainda receber um grupo da Casa do Benfica da Ilha Terceira. 2 -POLÍTICA EUROPEIA DE DEFESA:a preparação do Conselho Europeu marcou esta semana o debate parlamentar. Os Ministros da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros estiveram em audição na Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas. A nova Política Europeia de Defesa esteve no centro do debate, sendo reforçada a importância da Europa investir na defesa, para tornar-se mais forte. Ficou muito claro que permanece como objetivo a Europa continuar a aprofundar a relação transatlântica e a parceria com a NATO, numa relação de complementaridade e não de duplicação. Tendo em conta esta conjunturacoloquei um conjunto de questões relativamente ao papel que Portugal poderá desempenhar na relação entre a União Europeia e a NATO, nomeadamente o potencial da Base das Lajes para a União Europeia no âmbito desta nova Política Europeia de Defesa e o que podemos esperarda administração de TRUMP para a Base das Lajes. O Ministro da Defesa Nacional salientou que uma das possibilidades é a instalação na Base das Lajes do Centro de Segurança do Atlântico e quanto aos EUA ainda é cedo para sabermos como irá reagir a Administração de Trump. 3 - AGENDA EUROPEIA DEMIGRAÇÕES:é outro dos temas a ser debatido no Conselho Europeu.Os fatores que influenciam os fluxos migratórios vieram para ficar e a União Europeia necessita de uma resposta a longo prazo. A crise migratória na Europa obrigou a União Europeia a rever um conjunto de políticas que se mostraram obsoletas e ineficazes para lidar com situações de emergência humanitária nas fronteiras e território europeu. A par da crise migratória, os ataques terroristas em território europeu e o arco de instabilidade na região do Mediterrâneo e Médio Oriente impõem uma resposta tanto ao nível da política externa da União Europeia(UE) como uma maior coordenação a nível interno entre os Estados-membros e entre estes e as instituições da UE, num contexto em que tendências populistas anti-europeístas se instalam em vários países.Neste Conselho Europeu vão estar em debate as várias propostas de reforma do Sistema Europeu Comum de Asilo com o foco no conceito de "solidariedade efetiva".Os progressos dos Quadros de Parceria para a Migração e os resultados dos pactos celebrados com os 5 países africanos selecionados será outro dos assuntos abordados. A implementação da Declaração UE-Turquia também não será esquecida. 4 - CONSELHO EUROPEUDE 15 E 16 DEZEMBRO: a preparação do Conselho Europeu culminou no debate com o Primeiro-Ministro na passada quarta-feira. Neste debate tive a oportunidade de lançar um desafio ao Sr. Primeiro Ministro que o Governo aliado a outros parceiros europeus apresente propostas concretas para rever o Pacto de Estabilidade e Crescimento e o Semestre Europeu. Reforcei que a inexistência de alternativas e de um futuro negro é um mito, como aliás demonstram a atuação e os resultados já obtidos pelo Governo junto dos nossos parceiros europeus e das instituições europeias. Conseguimos com os resultados obtidos em matéria orçamental, bloquear a atribuição de sanções a Portugal e a suspensão de fundos europeus e vimos o nosso Orçamento para 2017 ser aceite pela Comissão Europeia. Sabemos que as regras podem e devem ser ajustadas de forma inteligente, é, por isso, fundamental que os objetivos comuns em matéria orçamental se alarguem ao pilar social da União Económica e Monetária e ao respeito pelo Estado de Direito em toda a União Europeia.