1 - LESADOS DO BANIF - Infelizmente, todos conhecemos casos de lesados do BANIF. O BANIF era líder do mercado nos Açores e a sua resolução teve um enorme impacto para um elevado número de investidores açorianos, que se encontram numa situação económica muito difícil. Ao contrário do caso dos lesados do BES, em que já foi possível encontrar uma solução para minorar as perdas dos investidores que adquiriram títulos de papel comercial, para o conjunto de lesados do BANIF não existe um enquadramento análogo que permita encontrar-se uma solução. No caso dos lesados BES a venda tinha por base um prospeto com informação incorreta que tinha sido aprovado pela CMVM, o caso dos lesados do BANIF é muito mais complexo, dada a variedade e heterogeneidade das situações não foi possível atestar vícios de comercialização transversais a todos os investidores. Mas, ontem foi dado um passo importante para encontrar uma solução para estas situações, com a aprovação de vários projetos de resolução, incluído a recomendação do PS para que o Governo crie um mecanismo extrajudicial que permita aferir práticas ilícitas de comercialização de títulos de dívida do BANIF e promova soluções que permitam mitigar os prejuízos relativos aos casos ocorridos após o Banco se ter tornado maioritariamente público. Recorde-se que recentemente o PS apresentou um pacote de iniciativas com o objetivo de reforçar a supervisão e regulação do sector bancário, bem como reforçar a proteção dos clientes, estando, neste momento, a ser transposta para a legislação portuguesa a diretiva comunitária cujo tema central é a proteção de investidores não qualificados. Continuaremos, pois, a trabalhar para encontrar uma solução para os lesados do BANIF e assegurar que de futuro não ocorram situações similares. 2 - CENTRO DE SEGURANÇA ATLÂNTICA - Já está pronta a resolução do Conselho de Ministros para a criação do Centro de Segurança Atlântica, a garantia foi dada pelo Ministro da Defesa. O Centro de Segurança Atlântica terá como vocação contribuir, com uma participação plurinacional, para uma reflexão e para uma operacionalização de mecanismos de segurança atlântica de formação, treino e capacitação. Azeredo Lopes voltou a reafirmar que o centro "aspira a poder vir a tornar-se um dos centros de excelência NATO". Questionei ainda o Ministro sobre a notícia do Expresso da semana passada que referia o abandono das Lajes, enquanto parte de uma candidatura de Portugal para acolher um dos 2 novos comandos operacionais da NATO, até porque as Lajes reúnem condições únicas para acolher uma estrutura de comando virado para o controlo das rotas marítimas no Atlântico, dada a sua localização geoestratégica. Azeredo Lopes vincou que "não há abandono das Lajes, não há renúncia a candidatura, não há processo concursal, não se desistiu antes de tempo". Ainda bem que assim é! Outra boa notícia é a cedência à Região de cerca de 450 casas abandonadas pelos norte-americanos que poderão agora ser potenciadas para o desenvolvimento económico da Terceira. 3 - PARLAMENTO DOS JOVENS - Todos os anos os deputados são convidados a participar no Parlamento dos Jovens. Esta é uma interessante iniciativa que pretende levar o Parlamento às Escolas e depois os alunos ao Parlamento. As escolas inscrevem-se de agosto a outubro e de outubro a janeiro decorrem as sessões com os deputados, as eleições dos jovens deputados à sessão escolar e a aprovação do projeto de resolução sobre o tema em debate. O tema deste ano é a Igualdade de Género e na sessão em que participei na EPROSEC - Escola Profissional do Sindicato de Escritório e Comércio a desigualdade salarial entre homens e mulheres esteve em destaque com um debate muito rico e intenso. Em Portugal, em média, para as mesmas funções, os homens ganham mais 16,7% do que as mulheres, mas nos quadros superiores, o diferencial é de 26,4%. O Fórum Económico Mundial assinalou que são necessários 216 anos, 9 meses, 1 semana e 5 dias para que mulheres e homens atinjam a igualdade salarial. Na Assembleia da República estamos a analisar uma iniciativa para a promoção da igualdade salarial, esperamos, pois que o seu resultado permita contribuir para a redução deste prazo.