Opinião

A decisão é minha, o País é de todos!

1 - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO PORTUGUÊS - Já arrancou mais uma edição do Orçamento Participativo Português (OPP). "A decisão é minha, o país é de todos!" é o mote deste processo democrático que permite a apresentação de projetos, que são colocados a votação, e através do qual os portugueses podem decidir como investir 5 milhões de euros. Existem 8 grupos de propostas de âmbito territorial, em que um deles é a Região Autónoma dos Açores. Estes grupos não concorrem entre si e cada um tem a sua dotação financeira especifica, no caso dos Açores o orçamento é de 625 mil euros. Até dia 24 de abril decorre o prazo para entrega das propostas no Portal do OPP www.opp.gov.pt. A votação começa no dia 11 de junho e termina a 30 de setembro. Esta é uma boa oportunidade para apresentarmos ideias concretas de investimento que consideramos que devem ser desenvolvidas na nossa região, no todo nacional ou em duas ou mais regiões. Em 2017, realizaram-se 50 encontros participativos, com a participação de 2500 pessoas. Os portugueses, através de praticamente 80000 votos escolheram 38 de entre os 599 projetos, nacionais e regionais, apresentados. 4 dos 38 projetos vencedores da I Edição do OPP, em 2017, serão desenvolvidos nos Açores, são eles: Trilhar caminhos; Implementação de um programa que vise a promoção da cidadania; Formação de Reclusos e Criação de Bolsa de Formadores de Reclusos. Fica o alerta, aproveite, recorde-se a decisão é sua, o país é de todos! 2 -AZORES AIR CENTER - O último Conselho de Ministros foi dedicado ao reforço da estratégia de inovação em três áreas fundamentais: reforço da capacidade de Investigação e Desenvolvimento; incorporação de conhecimento na economia e qualificação dos recursos humanos. As medidas aprovadas inserem-se na estratégia de médio e longo prazo que o Governo definiu com o objetivo de convergir Portugal para a Europa do Conhecimento até 2030. É no âmbito desta estratégia que se insere a criação do AIR Center. Como já anteriormente tive oportunidade de referir, o AIR Center tem como objetivo transformar-se numa organização científica internacional e tem como missão promover uma abordagem integrada e holística do conhecimento sobre o espaço, atmosfera, oceanos, clima, energia e ciências dos dados no Atlântico. O Conselho de Ministros aprovou as condições de instalação do Centro Internacional de investigação do Atlântico - AIR Center, na sequência da Declaração de Florianópolis de novembro de 2017, que contou com a subscrição por parte de: Portugal, Brasil, Espanha, Angola, Cabo Verde, Nigéria, Uruguai, São Tomé e Príncipe e claro o Governo dos Açores. Praia da Vitória será a sede da Associação de direito privado para agilizar a sua constituição. Esta Associação terá como importante missão liderar, nesta fase inicial, a rede de equipas, estruturas e infraestruturas de investigação, com vista a lançar os primeiros projetos científicos e claro preparar o lançamento do AIR Center. 3 - ECONOMIA AZUL E OS AÇORES - A economia do mar é um dos sectores em que Portugal tem feito uma grande aposta, promovendo um conjunto de eventos internacionais e a atração de investimentos estrangeiros. No âmbito desta estratégia, em novembro passado, durante a 18.ª edição da World LNG Summit, que se realizou em Lisboa, foi assinada uma declaração entre Portugal e os EUA para promover o gás natural liquefeito marítimo. O Departamento de Estado dos EUA e o Ministério do Mar de Portugal concordaram em continuar a trabalhar juntos na diversificação do fornecimento de energia da Europa através de novas fontes de gás natural, interconexões vitais, infraestrutura marítima de LNG e novas instalações para importação de LNG. No seguimento desta estratégia, o Embaixador dos EUA na sua visita aos Açores, manifestou a ideia da nossa região poder fazer parte dos planos dos EUA para a exportação de gás natural liquefeito, devido à sua posição geoestratégica, o que reforça a importância da criação de um posto de abastecimento de LNG no Porto da Praia da Vitória. De referir ainda, que no próximo mês de março, desloca-se a Lisboa uma missão empresarial do BlueTech Cluster dos EUA - The Maritime Alliance, que será mais um importante momento de reforço desta parceria atlântica.