O PS completou 45 anos e esta semana, demonstrou, uma vez mais, que é capaz de alcançar importantes consensos. Consensos, não só em termos de governação, garantindo importantes avanços sociais à esquerda, como também em termos de acordos de regime com o PSD. O PS afirma-se, assim, como fator "de equilíbrio" e "diálogo" na sociedade portuguesa. Parabéns PS! 1 - ACORDO ENTRE GOVERNO E PSD - Dois meses após o encontro entre o Primeiro-Ministro António Costa e o novo líder do PSD Rui Rio e 12 anos após o último acordo de regime entre PS e PSD, foram assinados 2 novos acordos, um sobre fundos comunitários a partir de 2020 e outro sobre a descentralização. É, de facto, muito positivo constatarmos que há maturidade democrática no nosso país, que permite alcançarmos acordos sobre áreas estratégicas para o futuro de Portugal, garantindo-se que "o que as aproxima é mais importante do que o que as separa", como salientou o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa. Estes 2 dossiers prioritários versam sobre matérias que vão para além desta legislatura, e, por isso, revelam-se tão determinantes estes entendimentos para o futuro de Portugal. Como referiu António Costa "O país tem de se habituar a construir acordos políticos democráticos e é necessário termos todos a capacidade de consensualizarmos o que for necessário". O acordo político referente à descentralização permitirá ao Governo desbloquear este processo, concedendo mais competências às autarquias. Mas, importa também destacar o acordo sobre os Fundos Comunitários, uma vez que, no dia 2 de maio, a Comissão Europeia irá apresentar a proposta de orçamento para o próximo quadro comunitário e com este acordo, entre Governo e PSD, Portugal apresenta-se, nesta difícil negociação, com outra força e outro poder negocial. Numa matéria tão importante para Portugal, mas também para os Açores, só temos a lamentar que não tenha sido possível alargar este consenso ao PSD Açores. Importa, pois, salientar, que o Partido Socialista, uma vez mais, demonstrou que é capaz de criar consensos que têm permitido, não só, uma governação estável, mas, também, compromissos importantes para o país. É este caminho de conciliação, convergência, equilíbrio e crescimento que pretendemos continuar a trilhar. 2 - COMBATER AS PRÁTICAS COMERCIAIS DESLEAIS - Com muita frequência ouvimos falar das dificuldades dos agricultores e das pequenas empresas açorianas, mas não só, em negociar com as grandes distribuidoras. Temos vindo a defender que é determinante a União Europeia criar medidas para melhorar o funcionamento da cadeia de abastecimento alimentar, a fim de ajudar os agricultores a reforçar a sua posição no mercado e a proteger-se de futuras crises. A Comissão Europeia (CE) começa a dar importantes sinais e propôs, na passada semana, um conjunto de medidas para eliminar o fator "medo" na cadeia de abastecimento alimentar, através de um procedimento de reclamação confidencial. As medidas propostas passam por proibir os pagamentos em atraso de produtos perecíveis, os cancelamentos de encomendas de última hora e as alterações unilaterais de contratos. Mas, além destas proibições, a CE pretende igualmente garantir que a devolução ao fornecedor de produtos não vendidos e o pagamento por um fornecedor das ações de promoção ou comercialização dos produtos alimentares, passem a ser permitidos apenas se existir um acordo inequívoco entre as partes. Estas medidas que farão parte de uma diretiva comunitária a ser apresentada, brevemente, são complementares ao Código de Boas Práticas Comerciais para a Cadeia de Abastecimento Agroalimentar, recentemente apresentado pelo Governo da República, cujo objetivo é igualmente promover comportamentos comerciais leais e justos. 3 - MISSÃO AP NATO - A Subcomissão para o Futuro das Capacidades de Segurança, da Comissão de Defesa e Segurança (DSCFC) da Assembleia Parlamentar da NATO (AP NATO), da qual sou vice-presidente, realizou uma nova missão à Sérvia, país que se encontra, neste momento, no processo de adesão à União Europeia (UE) e que, apesar de não ser membro da NATO, tem uma forte parceria com esta organização. As reuniões tidas com o Presidente da Assembleia da Sérvia, Deputados da Comissão dos Negócios Estrangeiros, Comissão de Defesa e Comissão para a Integração na União Europeia, bem como com membros do Governo, entre eles, a Primeira Ministra e Ministro da Defesa permitiram conhecer melhor a realidade do país, a sua importância na estabilização dos Balcãs e o seu contributo para a manutenção da paz no mundo.