PROGRAMA REGRESSAR - uma das medidas emblemáticas do Orçamento de Estado para 2019 foi a criação do Programa Regressar e esta semana o Governo da República apresentou o balanço desta medida. O programa acabou por ser implementado em março de 2019, com o objetivo de reduzir os custos do regresso dos portugueses ao país, reforçando as condições para a criação de emprego e o consequente pagamento de contribuições para a segurança social, bem como mais e melhor investimento. De entre as principais medidas criadas pelo Governo, no âmbito do Programa Regressar, destacam-se: o contingente especial do concurso nacional de acesso ao ensino superior destinado a emigrantes; o projeto Empreender 2020: Regresso a Portugal de uma geração preparada; e a criação de um regime fiscal que permitirá excluir da tributação em sede de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) metade dos rendimentos do trabalho durante cinco anos. Até ao início de Fevereiro deste ano, foram rececionadas 806 candidaturas, que abrangem um total de 1705 pessoas, quase 70% destas tinham emigrarem entre 2011 e 2015. Perto de 47% das candidaturas foram apresentadas por pessoas com o Ensino Superior e cerca de 80% dos candidatos têm até 44 anos. Uma parte significativa dos candidatos estava emigrada em França (18%), no Reino Unido (17%), na Suíça (13%), no Brasil (8%), em Angola (5%), em Espanha (5%) e na Alemanha (4%). Com o objetivo de melhorar o Programa foi introduzido um conjunto de alterações, nomeadamente alargado o universo de candidatos que passaram a ser elegíveis para apoio: têm agora acesso à medida não só aqueles que têm contratos sem termo, mas também os que começam a trabalhar em Portugal com contratos a termo com duração inicial de pelo menos seis meses (recebem apoio adicional os que vejam os seus contratos prolongados até, pelo menos, 12 meses). Também foram aumentados os apoios financeiros a que os candidatos podem aceder. Assim, os montantes máximos de apoio, que antes se fixavam em 6.582 euros, passam agora a ser de 7.021 euros. Em breve será estendido aos emigrantes que regressem e queiram criar o seu próprio emprego. MEDALHA COMEMORATIVA DAS CAMPANHAS - perante a informação de que um conjunto de cidadãos, nomeadamente antigos combatentes na guerra colonial, do ultramar, de libertação, em que se incluem antigos combatentes açorianos, requereram ao Chefe de Estado Maior do Exército a medalha comemorativa das campanhas, pelo menos desde abril de 2018 e em datas subsequentes, sem terem obtido qualquer resposta a esta pretensão, o Grupo Parlamentar do PS enviou uma pergunta ao Ministro da Defesa a questionar se tem conhecimento de atrasos significativos ou alguma anomalia extraordinária no processo de concessão da medalha comemorativa das campanhas por parte do Exército e qual a perspetiva de entrega das mesmas. VISITA PRESIDENCIAL À ÍNDIA - encontro-me, neste momento, a acompanhar Sua Exa. o Presidente da República, Professor Marcelo Rebelo Sousa, na visita de Estado à República da Índia, em representação da nossa líder parlamentar, Deputada Ana Catarina Mendes. Uma visita de 3 dias às cidades de Nova Deli, Mumbai e Goa. O objetivo desta visita é incrementar as relações entre os 2 países. Este é um momento alto das relações entre os dois Estados, fruto de uma aproximação crescente que aconteceu "em três, quatro anos". No campo político, Portugal está muito empenhado em apoiar a ideia de a Índia se tornar um membro permanente do Conselho de Segurança. Além disso, temos reforçado a cooperação económica, nomeadamente em infraestruturas, água, saneamento, comunicações, telecomunicações, da parte da Índia, a aposta é mais significativa na indústria automóvel, cooperação na Defesa, mas também científica e tecnológica. Portugal tem também apoiado o estabelecimento de um acordo de livre comércio entre a União Europeia e a República da Índia. No entanto, a implementação de um acordo bilateral, bem como a CPLP - Comunidade dos Países de Língua Portuguesa podem ser outras plataformas de cooperação entre os dois países. Pelo que nesta visita, as expetativas de reforço da cooperação são elevadas. Deputada e Vice-Presidente GPPS na Assembleia da República