TURISMO – todos os dias lemos notícias que reforçam as consequências devastadoras desta pandemia no setor do turismo. Infelizmente, mesmo os destinos como os Açores, que se pautaram por medidas preventivas e protetoras com bons resultados, não estão a salvo de decisões de outros Estados-membros e de países terceiros, como aliás verificámos no caso da decisão do Reino Unido. Na audição à Secretária de Estado do Turismo sublinhei 3 aspetos que considero importante garantir: 1º salvaguardar que os Açores não são penalizados na abertura dos corredores aéreos, como aconteceu no caso do Reino Unido; 2º a aposta no mercado nacional e regional, com destaque para a campanha regional ‘Viver os Açores’; e em 3º, mas igualmente importante, a criação de medidas para recuperarmos em força no próximo ano. Nesse sentido, questionei a Secretária de Estado relativamente ao trabalho que está a ser desenvolvido de forma a salvaguardar a abertura de corredores aéreos para a nossa Região, bem como sobre a promoção nacional que está a ser pensada para o destino Açores. Questionei ainda sobre o futuro e que medidas estão a ser pensadas de forma a preparar-se o próximo ano. Em resposta, Rita Marques evidenciou que “o objetivo é apelar a que, por um lado, os portugueses façam férias cá dentro, por outro, apelar a que os mercados de proximidade possam encontrar em Portugal uma boa oferta turística, e depois estamos a trabalhar com as entidades regionais no que toca às campanhas regionais”. Quanto aos corredores aéreos, a Secretária de Estado afirmou continuarem a garantir o retrato epidemiológico regional, “descriminado positivamente as regiões que têm bons resultados epidemiológicos”. Este é, sem dúvida, um dos sectores que irá merecer uma continuada atenção e medidas efectivas para que possa recuperar em força no próximo ano. PROTEÇÃO DOS NOSSOS PRODUTOS – tenho defendido a importância de apostarmos na certificação dos nossos produtos regionais, quer através de certificações regionais, como a Marca Açores, mas também nacionais e europeias, como a indicação geográfica. Esta é a melhor forma de não só protegermos, como valorizarmos os nossos produtos, garantindo um melhor rendimento aos nossos produtores. Mais uma vez, no relatório que elaborei referente ao acordo de cooperação entre a União Europeia (UE) e a República Popular da China para proteção mútua de indicações geográficas é evidente a mais valia da certificação. Este acordo bilateral entre a UE e a China permite proteger contra as imitações e usurpações 100 indicações geográficas (IG) europeias na China e 100 IG chinesas na UE. Além de ser um exemplo concreto do reforço da cooperação, reflecte também a abertura e a adesão de ambas as partes às regras internacionais como base para as relações comerciais, o que se torna ainda mais importante tendo em conta que cada vez mais constatamos posições protecionistas, e que se agravaram no decurso desta pandemia. Aliás, este é já considerado um acordo histórico que deverá resultar em benefícios comerciais recíprocos e num aumento da procura de produtos de elevada qualidade de ambas as partes. A China é o 2º destino das exportações agroalimentares da UE, que representaram 12,8 mil milhões de euros, no período de 12 meses entre setembro de 2018 e agosto de 2019. Sendo, igualmente, o 2º destino para as exportações de produtos protegidos como IG da UE, representando 9% do respectivo valor. Após 4 anos da entrada em vigor deste acordo, o seu âmbito será alargado para abranger mais 175 IG de ambas as partes. Para Portugal este acordo vem garantir um elevado grau de proteção das IG portuguesas no mercado chinês. Portugal vê asseguradas 6 IG: Pêra Rocha do Oeste; Vinhos do Alentejo; do Dão e Douro; do Porto e Vinho Verde, entre as 100 primeiras. O alargamento a mais 175 IG irá abranger 7 produtos de Portugal: Azeites de Moura; de Trás-os-Montes; do Alentejo Interior; Presunto de Barrancos/Paleta de Barrancos; Queijo de São Jorge; Vinho da Bairrada e Vinho da Madeira. A celebração deste 1º acordo entre a UE e a China é um sinal político relevante da abertura das Partes para a celebração de outros Acordos, esperamos que seja igualmente um sinal de novos tempos, melhores tempos. CBP – ainda não é conhecido o comunicado da última reunião da Comissão Bilateral Permanente (CBP) entre Portugal e os EUA, mas já é conhecida a assinatura de um acordo de cooperação sobre partilha de informação espacial entre os 2 países, que ocorreu durante a CBP. Este acordo foi celebrado pelo Comando Espacial dos EUA, criado no ano passado e que conta com um orçamento de 65 milhões de dólares para o 1º ano. O acordo agora celebrado tem como objetivo a cooperação em segurança de voos espaciais e a prestação de serviços e informações espaciais entre os EUA e Portugal. Este novo acordo vem reforçar a cooperação espacial sobre o Atlântico entre Portugal e os EUA, e insere-se na estratégia nacional, Portugal Espaço 2030, na criação da Portugal Space (agência espacial portuguesa com sede em Santa Maria), na co-presidência do Conselho da Agência Espacial Europeia e na forte aposta que tem sido feita nos Açores, nomeadamente com o Centro de Space Surveillance and Tracking a instalar no TERINOV, com um investimento de 1 milhão de euros. Para o Embaixador dos EUA em Portugal, George Glass, que participou na Comissão Bilateral Permanente a partir de Lisboa, “a cerimónia (...) ressalta o quão profundamente comprometidos os EUA estão em melhorar a cooperação espacial bilateral, bem como investir nos setores de ciência, tecnologia e economia dos Açores.” A relação transatlântica parece não estar perdida. Ficamos, no entanto, a aguardar os outros resultados deste encontro bilateral. Já sabe proteja-se e proteja os seus! Haja saúde!