As novas medidas no confinamento - foi prorrogado o estado de emergência no país e com o agravamento da situação epidemiológica a regra para os próximos 15 dias é ficar em casa. Este novo confinamento no continente significa um conjunto de novas regras, o encerramento de estabelecimentos como o comércio a retalho, a restauração passa novamente a funcionar apenas em regime de take away ou entrega ao domicílio, e os serviços públicos prestam o atendimento presencial por marcação. Associado a este confinamento surgem, igualmente, um conjunto de novas medidas de apoio às empresas e à cultura, elementares para apoiar a economia neste novo encerramento. Poderá conhecê-las em detalhe no site https://covid19estamoson.gov.pt/emprego-e-economia/.
Destaco o layoff simplificado aplicável a todas as empresas encerradas, a suspensão dos processos de execução fiscal até 31 de março; a extensão e reforço do programa apoiar; e o apoio às rendas. Quanto à cultura serão disponibilizados 42 milhões de euros a fundo perdido, a par do reforço do DGARTES, cujos projetos que não foram apoiados ou apenas parcialmente apoios verão agora garantido o apoio.
Novos apoios às Pescas - o novo quadro financeiro plurianual da União Europeia (U.E.) conduz um conjunto de novos fundos e novas regras. No caso das pescas, o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e Aquacultura (FEAMPA) tem novidades para os Açores. Pela primeira vez, as Regiões Ultraperiféricas (RUP), e em particular os Açores e a Madeira, terão uma verba própria, esta é uma das grandes alterações no que respeita à aplicação dos Fundos Europeus, mas estão também previstos apoios à pesca costeira, de pequena escala, e aos navios até 24 metros; apoios para a melhoria da eficiência energética; apoios à melhoria das condições de trabalho e de vida dos pescadores, bem como incentivos aos investimentos na aquacultura. Estes apoios são muito relevantes para os nossos pescadores e para o desenvolvimento deste sector na nossa região, mas para que possam ser amplamente aproveitados por todos os potenciais beneficiários é fundamental, que à semelhança do que tenho defendido para os outros fundos europeus, também estes sejam alvo de uma simplificação no seu acesso. Não falo de regras menos apertadas, mas sim de menos burocracia, que apenas limita e atrasa o acesso e utilização dos fundos.
Trabalho da Comissão Europeia - anualmente a Comissão Europeia apresenta o plano de trabalhos e o mesmo é discutido na Assembleia da República. Este ano particularmente especial pelo facto de Portugal ter a Presidência da U.E. A Comissária Elisa Ferreira esteve na Assembleia e aproveitei a oportunidade para voltar a reforçar a importância da U.E. adequar os seus instrumentos, os seus fundos, às necessidades específicas das Regiões Ultraperiféricas, como os Açores e a Madeira, particularmente nos momentos difíceis como este que atravessamos. Além disso, salientei a urgência em resolvermos as disputas comerciais com os EUA que agravam as tarifas aplicadas ao queijo de São Jorge e a importância de restaurarmos a relação transatlântica com a nova administração norte-americana. A Comissária Europeia salientou que tem tido presente as questões das RUP e como tal foi garantida a comparticipação dos fundos a 85%, além de que o reforço da relação com os EUA é uma das prioridades para 2021.
Comissão de Acompanhamento do COVID19 - faço parte da comissão eventual para acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia da doença COVID19 e esta semana realizei a audição ao Presidente dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, Dr. Luís Goes Pinheiro. Esta entidade é responsável pela linha SNS24, o SNS24 Balcão ou o recente projeto "Self Report & tracecovid19", este último reconhecido internacionalmente pela Federação Internacional de Hospitais, como um projeto inovador em telemedicina no combate à pandemia. Saliento o investimento na linha SNS24, passou de menos de 1000 colaboradores para mais de 5000; em 2020 registou mais do dobro das chamadas de 2019 (quase 4 milhões de chamadas) e esta semana teve um novo recorde de chamadas atingido as 38 mil num dia. Já o SNS24 Balcão facilita e melhora o acesso dos utentes às unidades de saúde a partir das suas freguesias. Estes exemplos demonstram bem a capacidade de adaptação, inovação e dinâmica que o nosso país tem tido neste período tão difícil de pandemia. Mas vencermos esta pandemia depende também de cada um de nós, por isso, proteja-se e proteja os seus! Haja saúde!
