O Grupo Parlamentar do Partido Socialista trouxe a debate os impactos (financeiros e não só) das opções políticas deste Governo no domínio da organização da administração pública regional, designadamente em matéria das orgânicas dos departamentos de Governo.
Ficou só, estranhamente só, o Secretário Regional das Finanças na defesa do maior Governo de sempre. O seu desconforto foi evidente e ficou à vista de todos. A sua solidão revelou desde logo que o senhor Secretário das Finanças paga a conta e ainda paga as favas.
Pagará ao longo destes 4 anos mais 4 milhões de euros decorrentes do aumento do número de Membros de Governo, Diretores Regionais, pessoal de Gabinete e chefias atípicas, como sejam os Coordenadores.
As contas foram feitas e apresentadas e não foram cabalmente refutadas. Este é de facto o maior Governo de sempre, e o mais oneroso para o orçamento da Região, e o custo da opção política deste Governo, por esta estrutura custa, por ano, a todos nós: 15 milhões de euros. Seria uma opção legítima, não fosse o caso de contrariar a poupança anunciada pelo Presidente do Governo a 1 de abril e os acordos assinados com a IL e o Chega por altura da constituição do Governo minoritário.
Do debate também resulta claro outro aspeto: o Governo opta por nomeações políticas em detrimento de chefias técnicas recrutadas por concurso público. Entre essas nomeações políticas estão o Coordenadores. Importa começar por deixar escrito que os Coordenadores são nomeados sem concurso e recebem um acréscimo ao vencimento base. E porque prefere o Governo esta modalidade de chefias? Porque pode escolher aqueles que beneficiam do acréscimo remuneratório sem sujeitar a concurso, como teria que acontecer, caso se tratasse de Chefes de Divisão ou Diretores de Serviço.
Em matéria de Coordenadores, os números evidenciam bem o assalto que este Governo está a empreender na Administração Pública Regional: eram 26 e no atual Governo são 67. Estamos a falar em mais 41 coordenadores.
Face às evidências, o Sr. Secretário das Finanças tentou desviar o debate para a questão das Despesas com Pessoal. Achava o Sr. Secretário que assim sacava o Ás de Trunfo. Afinal o Sr. Secretário alegou o controle das Despesas com Pessoal e foi confrontado com um aumento de 13 milhões de euros até agosto do corrente ano, face a igual período do ano anterior. Mais uma vez foi incapaz de refutar os argumentos avançados pela bancada socialista.
Não satisfeito, o Sr. Secretário avançou desesperadamente com o argumento de que afinal tudo o que acontece hoje é culpa do Governo anterior, que aumentou em mais de 1.800, o número de trabalhadores na administração pública regional. O desespero é mau conselheiro. Afinal quem são estes 1.800 trabalhadores? Mais de 80%são trabalhadores das áreas da saúde e da educação.
Entrada de leão saída de sendeiro!